TERMOS E CONDIÇÕES

    para o prolongamento de subscrições do Volvo On Call

  1. DEFINIÇÕES
  2. Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos e Condições, definimos alguns dos seus termos. Se uma palavra começar com uma maiúscula, isso significa que incluímos uma definição para a palavra. Segue-se uma lista das palavras definidas:

    "Contrato" ", significa qualquer contrato entre o Contraente e a Volvo para o prolongamento da sua subscrição do Volvo On Call que incorpora estes Termos e Condições e o Contrato de Prestação de Serviços Volvo On Call http://support.volvocars.com/pt/pages/article.aspx?article=a6537e6e20c8164bc0a8015127656a17.

    "Termos e Condições" significa estes termos e condições juntamente com a nossa Política de Privacidade do Cliente, à qual tem acesso no Site.

    "Volvo"/ “Nós" significa a Volvo Car Corporation, uma empresa registada na Suécia (matrícula número: 556074-3089) com sede social em SE-405 31 Göteborg, Suécia.

    "Site" significa www.volvocars.com/pt e

    "Contraente/Utilizador",/”Você” “Seu" significa o subscritor dos presentes Termos e Condições.

  3. OBJETO
  4. Estes são os Termos e Condições, juntamente com as condições constantes do Contrato de Prestação de Serviços Volvo On Call, que se aplicam ao prolongamento online das subscrições do Volvo On Call do Contraente através do Site.

    O Contraente deverá ler estes Termos e Condições com atenção antes de fazer o Seu pedido de prolongamento das subscrições do Volvo On Call. Ao selecionar a caixa a confirmar a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Contraente confirma que aceita e compreende estes Termos e Condições e que aceita estar vinculado aos mesmos. Se o Contraente recusar a aceitação destes Termos e Condições não poderá fazer o pedido de prolongamento das subscrições do Volvo On Call

    A Volvo procurou elaborar estes Termos e Condições de uma forma percetível para o Contraente. Caso o Contraente tenha dúvidas em algumas secções, a Volvo está à disposição do Contraente e terá todo o gosto em ajudá-lo com qualquer dúvida que possa ter. Para esse efeito, caso tenha alguma dúvida, caso pretenda ter uma cópia destes Termos e Condições ou caso pretenda não os aceitar, deverá contactar a Volvo através dos seguintes contactos:

    A Volvo poderá proceder à alteração destes Termos e Condições em qualquer altura e sem aviso prévio. Em caso de modificação destes Termos e Condições será enviada ao Contraente uma notificação durante o seu próximo acesso aos serviços Volvo On Call através do e-mail ou outro contato indicado pelo Contraente aquando da subscrição do prolongamento do Volvo On Call. Se o Contraente recusar a modificação dos presentes Termos e Condições terá a possibilidade de resolver a subscrição nas condições previstas em 10.2 e 10.3

  5. PROCESSO DE PEDIDO
  6. O nosso processo online vai orientá-lo através dos passos necessários para fazer o Seu pedido. Esse processo permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de apresentar o pedido. Leia e verifique o seu pedido com o tempo necessário em cada etapa do processo de pedido.

  7. PREÇOS
  8. Todos os preços apresentados no Site estão em euros (€, EUR), e incluem IVA à taxa legal em vigor.

  9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  10. Os dados pessoais do Contraente serão recolhidos e processados pela Volvo Car Portugal, S.A. para efeitos de prestação dos serviços no âmbito do contrato de Prestação de Serviços Volvo On Call e dos presentes Termos e Condições que se aplicam ao prolongamento online das subscrições dos serviços que visam ativar um plano de segurança pessoal e um plano de conveniência e antifurto em caso de avaria, acidente ou furto do veículo. Os seus dados serão transmitidos e processados em nome e por conta da Volvo Car Portugal S.A. e a fim de processar o seu pedido pelo ACP – Automóvel Club Portugal, pela WirelessCar AB, e pela HCL Sweden AB, Sveavägen, ambas com sede na Suécia

    Todo o tratamento dos dados é feito em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a nossa política de privacidade do cliente da Volvo Car Portugal, S.A., disponível em https://www.volvocars.com/pt/footer/privacidade.

    A Volvo Car Portugal S.A. enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, compromete-se a garantir a confidencialidade no seu tratamento e a utilizá-los, diretamente ou através de prestadores de serviços, exclusivamente de acordo com as finalidades atrás mencionadas, garantindo ao Contraente o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrónico clientes@volvocars.com.

  11. COOKIES
  12. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são guardados no seu dispositivo quando visita um site. Ajudam-nos a melhorar a sua experiência de utilizador no Site e a tornar o processo de pedido tão simples quanto possível. A utilização de cookies, salvo os que sejam necessários para a prestação do serviço, apenas será efetuada com o consentimento do Contratente. Pode ler mais sobre os cookies que a Volvo utiliza aqui: www.volvocars.com/pt/footer/cookies.

  13. O seu Contrato Connosco
  14. Esta cláusula estipula como é que um Contrato legalmente vinculativo se forma entre o Contraente e a Volvo.

    Para prolongar a sua subscrição do Volvo On Call no Site, o Contraente terá de concluir o processo de pedido online, aceitar os termos e as condições gerais e pagar o preço do respetivo prolongamento.

    O Contraente será convidado a selecionar o prolongamento da sua subscrição do Volvo On Call por mais um ou dois anos. O Contraente deverá confirmar todos os dados do pedido antes de proceder à sua confirmação. Terminado o Seu pedido (ou seja, quando tiver clicado no botão "Concluir encomenda e proceder ao pagamento" no final do processo de checkout), o Contraente será confrontado com uma confirmação do pedido no ecrã, sendo-lhe também enviado um e-mail com o aviso de receção da encomenda o qual incluirá os dados relevantes do seu pedido de prolongamento e um número de pedido exclusivo que deve ser mencionado em todos os pedidos de esclarecimento ou comunicações posteriores relacionados com o seu pedido. Por último, será solicitado ao Contraente que reitere a ordem de encomenda, a qual se tornará assim definitiva. Por outro lado, a Volvo reserva-se no direito de contactar o Contraente para o informar de que não aceita o seu pedido. Isto acontece normalmente pelas seguintes razões:

    • (i) O Seu pagamento é recusado; ou

    • (ii) Não dispõe de uma subscrição do Volvo On Call para prolongar.

    O Contrato só será celebrado quando a Volvo aceitar o Seu pedido em conformidade com a cláusula 6.3.

    O Contraente deverá ter em atenção que este Contrato abrange um prolongamento da subscrição do Volvo On Call para o Seu automóvel Volvo e que não pode ser transferido para outro automóvel.

    O Contraente declara conhecer e aceitar expressamente o disposto no Contrato de Prestação de Serviços Volvo On Call cuja subscrição agora prolonga. http://support.volvocars.com/pt/pages/article.aspx?article=a6537e6e20c8164bc0a8015127656a17

    A subscrição do Volvo On Call acompanhará o automóvel do Contratante e este não terá direito ao reembolso do serviço caso decida vender o Seu automóvel durante o período de prolongamento

  15. PAGAMENTO
  16. O prolongamento da sua subscrição do Volvo On Call deverá ser solicitado e pago online. O preço só pode ser pago com cartão de crédito ou débito (Visa ou MasterCard) através do sistema de pagamento seguro online da Volvo. Utilizamos o Digital River World Payments (“DRWP”) para serviços de pagamento pela Internet e o Contraente aceita que o DRWP processe a transação de pagamento e os dados do Seu cartão, bem como qualquer outra informação necessária à execução da referida transação de pagamento pelo DRWP (incluindo, entre outros, prevenção de fraude). O DRWP está certificado por bancos e adquirentes de cartões para gerir transações de pagamento em segurança. Todas as comunicações entre o Site da Volvo e o Seu banco são geridas pelo DRWP e encriptadas por SSL (Secure Sockets Layer).

  17. ATIVAÇÃO
  18. O processo prolongamento da Sua subscrição do Volvo On Call será automaticamente ativado através dos sistemas da Volvo por uma duração de um a dois anos assim que a Sua subscrição atual tiver expirado. O prolongamento estará sempre dependente de o Contraente seguir os procedimentos descritos na cláusula 7 e proceder ao respetivo pagamento.

  19. RESOLUÇÃO DO CONTRATO
  20. Caso seja um cliente consumidor tem o direito de livre resolução do presente Contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do Contrato.

    A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Contraente que seja consumidor tem de informar a Volvo (através dos contactos indicados na cláusula 2.3 destes Termos e Condições) da Sua decisão de resolução do presente Contrato por meio de uma declaração inequívoca, podendo fazê-lo através de uma das seguintes formas:

    • (i) Contactar o Apoio ao Cliente da Volvo por telefone ou e-mail (conforme indicados na cláusula 2.3) para resolver o Contrato. Caso proceda ao envio de um e-mail, deverá indicar os dados do Seu pedido (incluindo o número do pedido a que se refere a cláusula 6.3). Se utilizar esta opção, a resolução produz efeitos a partir da data em que nos enviar o e-mail ou nos telefonar para resolver o Contrato. A Volvo confirmará a receção da declaração de resolução do Contrato por e-mail.

    • (ii) Enviar a declaração de resolução por correio normal para a morada indicada na cláusula 2.3 acima), Se Nos enviar o Seu aviso de resolução por correio normal, a resolução torna-se efetiva a partir da data do envio da declaração. Se utilizar este método a Volvo enviará um e-mail a confirmar a receção da mesma.

    • (iii) Preenchimento do modelo de formulário de resolução previsto no Anexo dos presentes Termos e Condições e envio do mesmo para a morada constante da cláusula 2.3 à atenção da Volvo Car Portugal (esta forma não é obrigatória).

    Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto na cláusula 10.1. Caso envie a declaração de cancelamento por correio, aconselhamo-lo a guardar um comprovativo do envio.

    Em caso de exercício do direito à livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada, e em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Volvo foi informada da sua decisão de resolução do presente Contrato.

    A Volvo utilizará o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, para proceder à devolução e o Contraente não vai incorrer em taxas pelo reembolso.

    Nada que conste destes Termos e Condições afetará os Seus direitos legais, seja em relação ao Seu direito de livre resolução ou a outro direito legalmente previsto.

    Caso seja um cliente profissional tem o direito de livre resolução do presente Contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do Contrato. A fim de exercer o seu direito à livre resolução do Contrato deverá informar a Volvo por escrito nas condições e modalidades definidas nas cláusulas 10.2 e 10.3. Caso decida resolver o prolongamento da sua subscrição do Volvo On Call, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada, nas condições definidas na cláusula 10.5. A Volvo poderá fazer uma dedução de um montante razoável correspondente ao tempo durante o qual a subscrição prolongada do Volvo On Call esteve em vigor.

  21. LIMITES À RESPONSABILIDADE
  22. Estes Termos e Condições não excluem nem limitam, de modo direto ou indireto, a responsabilidade da Volvo (caso exista) por:

    • (i) danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas

    • (ii) fraude ou inexatidão fraudulenta; ou

    • (iii) qualquer questão em que a Volvo não possa legalmente excluir ou tentar excluir a sua responsabilidade.

    Apenas somos responsáveis perante o Contraente por perdas que tenha sofrido como resultado direto da Nossa violação dos presentes Termos e Condições. A responsabilidade da Volvo não poderá ser considerada em caso de força maior. São consideradas situações de força maior todas as circunstâncias fora do controlo das partes, bem como quaisquer outras contingências imprevisíveis, ou previsíveis mas inevitáveis, que afetem diretamente a execução do Contrato e para as quais não concorra dolo ou negligência de qualquer das partes, nomeadamente o incumprimento resultante de greve geral, alteração da ordem pública, incêndio, terramoto, terrorismo, alteração grave das condições climatéricas, sabotagem e intervenção de terceiros.

  23. OUTRAS CLÁUSULAS
  24. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Contraente consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

    Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontrem vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo o Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Avenida da República, n.º 44 – 3.º esquerdo, 1050-194 Lisboa. Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

    Também tem a opção, mas não a obrigação, de abrir um litígio através da plataforma europeia online de resolução de litígios, à qual pode aceder clicando na seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm? event=main.home.chooseLanguage.

    Todos os Contratos serão regidos pela Lei Portuguesa. Caso ocorra incongruência entre normas imperativas da lei aplicável e as cláusulas destes Termos e Condições, prevalecem as normas imperativas da lei aplicável. Quaisquer litígios que surjam serão resolvidos pelos tribunais portugueses territorialmente competentes.

    O Contraente não poderá ceder ou transferir o presente Contrato sem prévia autorização escrita da Volvo.

    A Volvo poderá ceder a sua posição no presente Contrato, desde que a mesma seja feita a alguma entidade do grupo Volvo. A Volvo poderá solicitar a uma pessoa ou entidade que cumpra qualquer aspeto do mesmo, desde que a execução do Contrato não seja afetada e a Volvo se mantenha responsável perante o Contraente pelo cumprimento do Contrato. A Volvo poderá sempre solicitar o cumprimento de qualquer aspeto do Contrato a uma entidade do grupo Volvo.

    Apenas o Contraente e a Volvo têm direitos ao abrigo do Contrato. Nenhuma outra pessoa terá direitos ao abrigo do Contrato. O Contraente não poderá transferir qualquer dos Seus direitos ao abrigo do Contrato para outra pessoa.

    O Contraente não poderá utilizar as marcas comerciais ou propriedade intelectual (licenciadas ou próprias) da Volvo sem o seu prévio consentimento por escrito.

    O presente Contrato conjuntamente com o Anexo que dele faz parte integrante constituem o acordo total das partes respeitante aos assuntos nele versados e qualquer alteração ou modificação do mesmo ou dos documentos que o integram ou eventuais aditamentos, apenas será válida e eficaz se constar de documento escrito assinado pelas partes.

ANEXO

Modelo de Formulário de Livre Resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se quiser resolver o Contrato, conforme (iii) da cláusula 10.2)

Para:

  • Volvo Car Portugal S.A
  • Lagoas Park, Ed. 14, 4º Piso, 2740-262 Porto Salvo
  • Email: clientes@volvocars.com

Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato para prestação de Serviços Volvo On Call celebrado com a Volvo Car Corporation.

Solicitado em:

Nome(s) do(s) Contraente:

Morada(s) do(s) Contraente:

Assinatura do Contraente consumidor (apenas se o formulário for entregue em papel):

Data: