Versão do artigo 2021.186.0

Termos de Serviços da Volvo Cars

Em vigor a partir de:

Publicado em:

A Volvo Cars oferece a você serviços para fornecer Liberdade de movimento, de forma pessoal, sustentável e segura ("Serviços").

Exemplos de nossos serviços são o Aplicativo Volvo Cars, serviços digitais, serviços de veículos remotos, segurança conectada ou compartilhamento de veículo. Alguns Serviços variam dependendo do mercado e outros são funções no veículo que variam de acordo com o modelo e ano do veículo. Nem todos os serviços estão disponíveis em todos os mercados.

A entidade Volvo Cars que gerencia esses Termos para você no Brasil é a Volvo Car of Brazil Automotive Ltd, Avenida do Taboão, 899, Prédio 4, 2ª andar, São Paulo, Brasil, mencionada nestes Termos como "Volvo Cars" ou "nós", "nos" ou "nosso" e inclui qualquer afiliada da Volvo Cars ("Afiliada").

Prestadores de serviços e entidades contratantes

Para as assinaturas de Serviços remotos e Serviços digitais da Volvo Cars, bem como outros Serviços onde comunicado, a Volvo Cars é a prestadora de serviços. Caso tenha comprado seu veículo diretamente de nós, então tais Serviços de assinatura fazem parte do seu contrato conosco. Caso tenha comprado seu veículo de um revendedor, um contrato separado para os Serviços de assinatura diretamente entre você e a Volvo Cars cobre o fornecimento desses Serviços de nós para você. Quando o período da assinatura relevante findar, você precisará renovar a assinatura ou comprar uma nova assinatura dos Serviços em questão caso deseje continuar usando-os. Caso deseje não prolongar nem renovar os Serviços digitais, eles serão desativados, o que também poderá afetar a funcionalidade de outros aplicativos do veículo e serviços de terceiros.

Para alguns Serviços, podemos nomear uma Afiliada para prestar os Serviços. Notificaremos você sobre a Afiliada, seja por quaisquer Termos Específicos aplicáveis, no processo de pedido, por e-mail ou pelo Aplicativo Volvo Cars.

Quando a Volvo Cars utiliza um terceiro como subfornecedor para fornecer parte de um Serviço, a Volvo Cars permanecerá responsável pelo Serviço, a menos que acordado de outra forma entre você e a Volvo Cars ou conforme estabelecido nestes Termos, quaisquer Termos Específicos aplicáveis e/ou Termos de Terceiros ou Documentação. A Volvo Cars também pode disponibilizar Serviços de terceiros para você. Tais Serviços de terceiros devem ser contratados independente e diretamente por você com o terceiro específico prestador dos Serviços de terceiros. A Volvo Cars não será, em hipótese alguma, parte de um acordo entre você e o terceiro prestador dos Serviços de terceiros.

Quais termos são aplicáveis?

Todos os Serviços estão sujeitos a estes Termos de Serviço da Volvo Cars ("Termos") e podem estar sujeitos a Termos específicos, Termos de Terceiros ou Documentação.

Para usar um Serviço, você deve aceitar estes Termos (que podem incluir descrições de serviço específicas abaixo, por exemplo, Serviços de Veículo Remoto), em alguns casos, Termos Específicos separados e quaisquer Termos de Terceiros aplicáveis pressionando ou clicando em um botão de confirmação, ou se adquirindo um Serviço ao fazer um pedido e após sua aceitação, um acordo vinculativo é celebrado entre você e a Volvo Cars para uso do Serviço relevante. Os Termos se aplicam a Serviços de Terceiros apenas na medida necessária para o fornecimento desse Serviço de Terceiros.

"Termos Específicos" são termos e/ou descrições de serviço separados de nós, aplicáveis além destes Termos, para um serviço específico. Os Termos Específicos devem ser lidos com a estes Termos e a eles estão sujeitos.

"Serviços de terceiros" são serviços prestados por terceiros independentes, separados dos nossos Serviços, e nossa função principal é disponibilizá-los para você. Você pode ser obrigado a pagar taxas e/ou aceitar os Termos do terceiro como condição para usar o Serviço de terceiros.

"Documentação" refere-se a outras informações sobre Serviços específicos disponíveis em vários locais em todo o ecossistema da Volvo Cars, por exemplo, Manual do Proprietário, em https://www.volvocars.com/intl/support, em https://www.volvocars.com, em aplicativos Volvo Cars, em seu veículo Volvo e/ou em seu revendedor Volvo Cars local. A documentação pode conter termos e condições legais, bem como restrições sobre como você está qualificado a usar um determinado Serviço, e isso faz parte do contrato entre você e a Volvo Cars. Caso haja conflito entre a Documentação e estes Termos ou quaisquer Termos específicos, estes últimos prevalecerão. Nada contido na Documentação concede a você o direito de usar um Serviço específico.

PARA USAR UM SERVIÇO

Requisitos

Você só poderá utilizar um Serviço se: (a) for maior de idade, (b) for capaz de firmar um contrato e (c) não tiver impedimento para utilizar o Serviço de acordo com a lei aplicável.

O "Condutor principal" de um veículo Volvo é o indivíduo que tem o direito de dispor do veículo, que o utiliza permanentemente como meio de transporte e/ou que está registrado como o proprietário, locatário, assinante ou usuário autorizado do veículo junto a uma autoridade nacional (se houver). O condutor principal pode não ser necessariamente o proprietário do veículo, por exemplo, o locatário de um veículo Volvo sendo a empresa de locação a proprietária ou o assinante de um veículo do Care by Volvo. Você deve ser o Condutor principal ou ter o consentimento claro e incontestável do Condutor principal ("Consentimento do Condutor principal") para usar um Serviço de alguma forma vinculado a um veículo Volvo específico ou vincular um Serviço a um veículo Volvo específico ou a qualquer outro Serviço. Nós poderemos, a qualquer momento, investigar se você é o Condutor principal ou se tem o consentimento do Condutor principal.

Qualquer vínculo entre um veículo Volvo e um Serviço ou entre Serviços diferentes pode, a qualquer momento, ser desativado, conforme descrito na Documentação. Você é obrigado a desativar todos os links se não for mais o Condutor principal do veículo ou não tiver mais o consentimento do Condutor principal.

Os serviços podem variar dependendo do modelo do veículo Volvo e do ano do modelo, seu país de residência, onde o veículo Volvo está registrado, foi vendido e é usado, seu idioma principal, o provedor de rede móvel, o sistema de infoentretenimento e o(s) provedor(es) de serviços de aplicativos. Se o veículo Volvo não estiver equipado com os recursos técnicos necessários ou se você não cumprir os requisitos estabelecidos nestes Termos, quaisquer Termos Específicos e/ou quaisquer Termos de Terceiros para o Serviço específico, não somos obrigados a fornecer-lhe o Serviços. Disponibilizamos informações sobre nossos Serviços e quaisquer requisitos aplicáveis que você deve ler e entender antes de comprar ou assinar o referido Serviço.

Os Serviços também poderão sofrer variações dependendo do seu acesso a determinados dispositivos (por exemplo, dispositivos móveis ou computadores com software e sistemas operacionais específicos). Se os seus dispositivos não estiverem equipados com os recursos técnicos necessários ou não atender aos requisitos definidos nestes Termos e em quaisquer Termos de terceiros para o serviço específico, não somos obrigados a fornecer os Serviços. Não somos responsáveis quando um Serviço não está disponível, reduziu ou afetou a disponibilidade, ou operação devido a razões além do nosso controle razoável, como conectividade, condições geográficas ou topográficas (como locais remotos, estacionamento subterrâneo, edifícios altos, colinas ou túneis), dano ou falha em manter o veículo ou o equipamento em boas condições de funcionamento, leis, regras ou regulamentos governamentais, falha, congestionamento ou interrupções de redes sem fio ou de serviços públicos, ataques cibernéticos, guerra, caso fortuito, desastre natural, mau tempo, greves trabalhistas, tempo de inatividade não programado, atualizações, erros de serviço ou software.

Alguns Serviços requerem acesso à Internet ou a dados móveis para funcionar. Seu veículo Volvo pode incluir o custo de acesso por um determinado período, caso contrário, você deve comprar o acesso, mas na maioria dos casos seu acesso estará sujeito aos Termos de Terceiros, por exemplo, do serviço de Internet ou provedor de telecomunicações ("Provedor de Serviços de Dados"). A Volvo Cars não é, e em nenhum momento será um Provedor de Serviços de Dados.

Seu acesso e uso dos Serviços podem estar sujeitos à conclusão satisfatória de um processo de verificação que inclui uma verificação obrigatória de 'conheça seu cliente'. Nesse processo, determinada documentação e informações pessoais devem ser fornecidas à Volvo Cars ou ao Provedor de Serviços de Dados. Em alguns casos, você pode ser solicitado a enviar documentação adicional para ser aprovado no processo de identificação.

Certos recursos fornecidos nos Serviços devem ser usados apenas quando você tiver o veículo Volvo à vista ou de outra forma tiver a garantia de que é seguro usar e sem risco de danos à propriedade ou pessoas, conforme descrito nestes Termos, Termos Específicos ou Documentação. Todos os serviços devem ser usados apenas por você em conformidade com as leis relevantes em seu mercado e não devem ser usados para fins ilegais. Você deve usar os recursos e serviços disponibilizados a você de acordo com todas as leis de trânsito e estradas aplicáveis em sua jurisdição. Os recursos do Volvo Car complementam as práticas de direção segura e não se destinam a permitir ou encorajar uma direção distraída, agressiva ou de outra forma insegura ou ilegal. Em última análise, você é responsável pela operação segura e legal do veículo em todos os momentos. Qualquer garantia relativa à adequação, segurança ou possibilidade de uso de um Serviço está sujeita à nossa Limitação de garantias.

Volvo ID

O uso dos vários Serviços requer uma Volvo ID. A Volvo ID é uma conta exclusiva, pessoal e intransferível e é como fornecemos a você acesso aos Serviços dentro do ecossistema da Volvo Cars. A Volvo ID e as funcionalidades relacionadas constituem um Serviço e são regidas por estes Termos. A criação e o uso da Volvo ID são gratuitos.

Alguns Serviços podem requerer que você vincule sua Volvo ID a um ou mais veículos Volvo.

Ao registrar uma ID Volvo, você confirma que os dados fornecidos por você permanecem corretos e que a ID Volvo foi criada para uso de acordo com estes Termos. Você também confirma que podemos contatá-lo(a) no endereço de e-mail especificado ao registrar sua Volvo ID. Não usaremos esse endereço de e-mail para marketing direto, a menos que: (a) o marketing direto seja sobre um produto ou serviço semelhante a um que você já adquiriu e você não tenha cancelado o recebimento do marketing direto, ou (b) em todas as demais situações, você nos tenha dado sua permissão expressa para fazê-lo.

Mudança de titularidade/condutor principal de um veículo Volvo

Em caso de mudança da titularidade e/ou mudança do Condutor principal (caso não seja o proprietário) de um veículo Volvo, você deverá desativar prontamente todos os Serviços relacionados ao referido veículo, utilizando o recurso de "redefinição para as configurações de fábrica". Dependendo do modelo e do ano de modelo do veículo Volvo, pode ser necessário levar o veículo até um revendedor local Volvo para concluir a redefinição e o pagamento de uma taxa pode ser necessário. Você deverá desativar o vínculo entre sua Volvo ID e o Volvo transferido imediatamente, bem como todos os Serviços e quaisquer dados relacionados. Mais informações sobre como desativar os Serviços podem ser encontradas na Documentação. Você também pode perguntar a seu revendedor Volvo Cars local ou entrar em contato conosco.

Caso tomemos ciência de uma mudança de titularidade e/ou mudança do Condutor principal (caso não seja o proprietário) de um veículo Volvo com uma ou mais IDs Volvo vinculadas a ele, nós poderemos, sem aviso prévio, bloquear ou desativar esses vínculos, a menos que você possa comprovar que você é o Condutor principal ou tem o consentimento do Condutor principal para continuar utilizando a Volvo ID relacionada ao veículo Volvo. Exceto quando exigido pelas leis aplicáveis, o proprietário ou Condutor principal de um veículo Volvo não terá o direito de acessar informações sobre proprietários, Condutores principais ou IDs Volvo anteriores vinculadas ao veículo Volvo.

SERVIÇOS

Você pode acessar vários serviços através do nosso aplicativo principal, o "Volvo Cars App", que gerencia sua interação com a Volvo Cars. Você precisa de um Volvo ID para usar o aplicativo Volvo Cars. Existem alguns serviços ou funcionalidades que são gratuitos, enquanto outros exigem uma assinatura ou devem ser adquiridos.

Serviços Digitais

Alguns veículos Volvo são vendidos ou compatíveis com um pacote de Serviços Digitais que pode incluir:

  • Google Maps, assistente digital do Google e loja de aplicativos do Google Play
  • Serviços de veículos remotos
  • dados incluídos.

Os produtos e recursos exatos que estão disponíveis e/ou incluídos nos Serviços Digitais podem diferir entre os mercados.

Serviços de veículos remotos

Os serviços de veículos remotos são um serviço sem fio conectado ao seu veículo Volvo. O produto era anteriormente denominado Volvo On Call e ainda pode ser referido por este nome em alguns casos, por ex. telefones rodando em sistemas operacionais mais antigos, o botão VOC no veículo, na documentação que ainda não foi atualizada.

Você pode usar as funções do telefone celular:

  • executar comandos remotamente: ligar o aquecedor, ligar o motor, enviar instruções
  • veja informações sobre o seu veículo - temperatura, combustível ou alcance elétrico, portas destrancadas, ativação de alarme, manutenção necessária, diário do motorista, uso de eletricidade
  • rastrear seu veículo, criar registros de condução.

Você também pode usar algumas funções diretamente de seu veículo Volvo:

  • alertar automaticamente o serviço de emergência em caso de acidente com seu veículo Volvo
  • entrar em contato com uma central de atendimento da Volvo Cars.

A maioria das funções requer que o Aplicativo Volvo Car seja baixado e usado no telefone celular. Você pode ler nossa descrição do produto para serviços digitais que também descreve os serviços para veículos remotos aqui.

Assinaturas de Serviços Digitais e Serviços de Veículos Remotos

Uma assinatura ativa é necessária para que os Serviços Digitais ou Serviços de Veículos Remotos funcionem.

Normalmente, uma assinatura de Serviços Digitais ou Serviços de Veículos Remotos é fornecida com a compra de um veículo Volvo novo, entre 3 e 5 anos - fornecemos informações nos mercados locais, consulte um revendedor ou nosso site da Volvo Cars ("Assinatura Inicial").

Você pode estender a assinatura após o término da assinatura inicial. Você pode ler informações sobre como funcionam as assinaturas em "Assinaturas e renovações".

Todas as assinaturas de Serviços Digitais ou Serviços de Veículos Remotos seguem o veículo e não você - portanto, se você vender o veículo Volvo, a assinatura estará disponível apenas para o novo proprietário. Você deve informar à Volvo que não é mais o proprietário do veículo e cancelar todas as assinaturas contínuas para evitar pagamentos futuros. Os Serviços Digitais ou Serviços Remotos para Veículos permanecerão disponíveis em conexão com o veículo até o final do período de assinatura relevante.

Isenção de serviços de veículos remotos

Serviços de veículos remotos tem como objetivo oferecer apoio a você e aos passageiros em caso de acidente ou roubo do veículo, sujeito ao escopo e às funções dos serviços de veículos remotos, porém: (a) não se trata de um contrato de seguro e a Volvo Cars não se responsabiliza perante nenhuma seguradora em relação a seu veículo Volvo, (b) não se destina a substituir nenhum outro equipamento antifurto instalado no veículo Volvo (c) não substitui nenhum serviço de emergência estadual ou nacional disponível para você e (d) deve ser usado de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Volvo Cars não faz representações ou garantias de que um veículo roubado será recuperado.

RESERVA DIGITAL

O que é reserva digital?

Reserva digital é um serviço da Volvo Cars, disponível através do aplicativo Volvo Cars ou online, que permite que você reserve um horário para o serviço de seu veículo Volvo ou outros serviços de manobrista com um revendedor.

As definições usadas para reserva digital são:

  • "Reserva digital" significa cada solicitação separada confirmada para serviços ou serviços de manobrista.
  • "Motorista" significa uma pessoa empregada ou contratada por um revendedor que conduz o cliente e o veículo emprestado entre o local do cliente e o centro de serviço, entrega veículos de teste em um local preferido para o cliente, realiza uma troca de aluguel com um cliente ou entrega um novo veículo adquirido para um local preferencial.
  • Troca de leasing significa uma troca do veículo em leasing ou assinatura num local preferido.
  • "Revendedor" significa uma empresa independente da Volvo Cars que está autorizada a vender automóveis de passageiros da marca Volvo e/ou fornecer outros serviços relacionados, incluindo manobrista.
  • "Manutenção" significa serviços específicos, a serem determinados e acordados entre você e a Volvo Cars ou um Revendedor, em relação ao seu veículo Volvo, por exemplo, manutenção de rotina, serviço de garantia etc.
  • Teste de condução significa ter um veículo entregue num local de preferência e, então, realizar um teste de condução do veículo.
  • "Usuário" significa funcionários da Volvo Cars ou um Revendedor que trabalha com o manobrista Volvo e o produto acompanhante Birdseye e tem acesso às contas e dados dos clientes.
  • "Manobrista" significa providenciar para que seu veículo Volvo seja retirado e/ou devolvido em conexão com (i) Manutenção (ii) Entrega do Veículo (iii) Test Drives (iv) Troca de Aluguel, ou (v) qualquer outro serviço semelhante disponível por meio do Aplicativo Volvo Cars.
  • Entrega de veículo significa ter um veículo recém-comprado entregue num local de preferência.

A Volvo Cars não realiza nenhum serviço por meio de reserva digital - é apenas uma plataforma técnica que permite que você reserve um horário para fazer a manutenção do seu veículo Volvo por um revendedor.

O manobrista inclui um funcionário ou contratado de um Revendedor que vai a um local combinado em uma data e hora combinadas para retirar e devolver seu veículo Volvo.

Se o revendedor oferecer veículos emprestados (ou de cortesia), então um pode ser fornecido - você precisará concordar com quaisquer termos adicionais relacionados ao empréstimo com o revendedor.

Quando o serviço de manobrista é concluído, uma reserva digital é agendada com você para entregar seu veículo em um local combinado em uma data e hora combinadas.

Você pode gerenciar suas reservas digitais no aplicativo Volvo Cars. O gerenciamento de uma reserva digital envolve:

  • Realizar um agendamento para o seu veículo Volvo poder ser coletado numa localização acordada (seja no Aplicativo Volvo Cars ou através de uma ligação para uma central de serviço que oferece o serviço);
  • Encontrar o motorista designado (definido acima) na hora, data e localização adequadas.
  • Fornecer a chave do veículo Volvo.
  • Seguir as instruções fornecidas pelo motorista.
  • Acompanhe o andamento da sua reserva digital no aplicativo Volvo Cars.
  • Realizar um agendamento para o retorno do veículo seguindo as etapas acima.

Interações do provedor de serviço

O uso da reserva digital é gratuito.

Manutenção: A menos que você tenha comprado ou assinado seu veículo Volvo diretamente da Volvo Cars:

  • Todo o trabalho realizado em seu veículo Volvo pelo Revendedor está sujeito a um contrato separado entre você e o Revendedor.
  • Os preços exibidos na reserva digital são fornecidos por revendedor e não pela Volvo Cars. Você precisa confirmar o escopo da Manutenção e o preço com o Revendedor antes que seu carro Volvo seja atendido.

Serviços de manobrista: A Volvo Cars, através do manobrista, não fornece nenhum veículo. Os revendedores são responsáveis pela coleta, entrega e compartilhamento de veículo do cliente e/ou emprestados. O contrato sobre os serviços de manobrista e quaisquer taxas é exclusivamente entre você e o revendedor. A Volvo Cars não se envolve na triagem nem contratação de motoristas dos revendedores. A Volvo Cars não garante que a retirada e entrega de um veículo por meio de um manobrista serão bem-sucedidas.

As reclamações decorrentes de ou relacionadas à reserva digital, manobrista, manutenção ou quaisquer outros serviços realizados ou fornecidos por um revendedor ou motorista devem ser tratadas exclusivamente entre você e o revendedor e, na medida permitida pela lei, a Volvo Cars não será responsável por qualquer perda ou dano. Os revendedores são sempre responsáveis pelos atos ou omissões de seus funcionários, agentes e contratados.

A Reserva Digital é apenas uma plataforma técnica que permite que você reserve um horário para manutenção ou manobrista, ou para que os Usuários apoiem o desempenho de coleta e entrega através do manobrista.

É possível cancelar o uso do Digital Booking enviando um e-mail para cld-luxedata@grp.volvocars.com

COMPRA DE SERVIÇOS

Pedido de Serviços

Antes de usar um serviço que requeira pagamento, é necessário passar por um processo on-line, confirmar o pedido e pagar pelo Serviço. Leia e verifique o seu pedido a cada etapa do processo. Ao fazer seu pedido, um acordo vinculativo é firmado entre você e a Volvo Cars para uso do Serviço relevante, a menos que rejeitemos seu pedido (o "Contrato").

Ao finalizar seu pedido, você verá uma confirmação do pedido na tela e também enviaremos um recibo/fatura por e-mail contendo detalhes relevantes sobre o pedido e um número de identificação exclusivo do pedido que deve ser consultado em quaisquer solicitações ou correspondência subsequentes relacionadas ao pedido. Alternativamente, podemos contatar você para indicar que não aceitamos o pedido. Normalmente, isso ocorre porque: (a) não podemos autorizar seu pagamento ou (b) você não está qualificado a adquirir o Serviço.

Pagamento

Um Serviço é geralmente solicitado e pago por meio do aplicativo Volvo Cars ou on-line, usando apenas cartões de crédito ou débito comumente usados por meio de um sistema de pagamento on-line seguro.

Usamos serviços de pagamento de terceiros e, ao fornecer suas informações de cartão de crédito ou débito, você autoriza expressamente nosso provedor de pagamento a cobrar taxas aplicáveis nesse método de pagamento, além de impostos e outras cobranças incorridas, e concorda com o tratamento da transação de pagamento e detalhes de seu cartão e todas as demais informações necessárias para que uma transação de pagamento seja executada pelo terceiro em questão (incluindo, entre outras, prevenção contra fraudes). Utilizamos somente serviços de pagamento de terceiros certificados por bancos e adquirentes de cartões para gerenciar seguramente as transações de pagamento. Todas as comunicações entre o nosso site e o banco são tratadas por serviços de pagamento de terceiros.

Direito de cancelar

Você pode cancelar seu contrato no prazo de 14 dias após firmá-lo, sem apresentar nenhum motivo.

Para exercer o seu direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de cancelar o Contrato por meio de uma declaração inequívoca. Você pode fazê-lo enviando seu cancelamento por correio para nosso endereço indicado acima ou entrar em contato conosco. Você pode usar este formulário para o cancelamento, embora não seja obrigatório. Caso decida cancelar o Contrato, nós o(a) reembolsaremos sem atrasos indevidos por todos os pagamentos recebidos de você relacionados ao Contrato. Caso tenha usado o Serviço antes de exercer seu direito de cancelamento, poderemos fazer uma dedução razoável do reembolso correspondente ao seu uso do Serviço. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial. Você não pagará nenhuma taxa como resultado do reembolso.

Nada nestes Termos afetará seus direitos estatutários, seja em relação a seu direito de rescisão ou outros.

Assinaturas e renovações

Em alguns mercados, é possível assinar um serviço de forma contínua, em que a assinatura será renovada automaticamente, por exemplo, mensalmente, e em outros apenas por períodos fixos, por ex. trimestral ou anualmente.

Para assinaturas fixas, você será cobrado(a) antecipadamente e a assinatura não será renovada de forma automática. Se você tiver uma assinatura fixa, poderá exercer seu Direito de cancelar e, nesse caso, receberá um reembolso.

Para assinaturas rotativas (exceto assinaturas rotativas anuais), você será cobrado antecipadamente pelo período de assinatura. Você pode fornecer um aviso de cancelamento a qualquer momento e a assinatura terminará no início do período seguinte de assinatura, sujeito ao seu Direito de cancelar (durante os 14 dias imediatamente após o início da assinatura), caso esse em que você receberá um reembolso.

Se você tiver uma assinatura anual contínua, será cobrado(a) antecipadamente e poderá exercer seu Direito de cancelar durante os 14 dias imediatamente após o início do período de assinatura renovada, caso esse em que receberá um reembolso.

QUESTÕES DIGITAIS E DE IP

Restrições de uso

Você não poderá usar os Serviços:

  • contrariando o estipulado nestes Termos, em quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros e/ou a Documentação.
  • de forma a conflitar com leis ou regulamentos aplicáveis, por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou regulamentos de trânsito. Também está proibida a utilização que ameace a segurança de qualquer Serviço, bem como a utilização que possa danificar ou interferir em infraestruturas técnicas de terceiros ou na utilização dos Serviços por parte de outros clientes.

Você não deverá danificar, desativar ou, de outra maneira, comprometer os Serviços ou introduzir nos Serviços vírus, "worms", malware, spyware, "cavalos de Troia" ou outros códigos e programas maliciosos que possam danificar o funcionamento dos Serviços. Caso permita que outras pessoas utilizem os Serviços, você reconhece e concorda que a utilização será de sua inteira responsabilidade. Isso significa que violações destes Termos, de quaisquer Termos Específicos aplicáveis ou Termos de Terceiros e/ou da Documentação por parte de um usuário será considerada uma violação sua.

A utilização e/ou criação de uma conta exigida para o uso dos Serviços sob identidade falsa ou, de outra maneira, por meio de informação incorreta está proibida e também pode constituir um delito penal.

Alguns Serviços podem exigir uma senha. Nesse caso, você deverá escolher uma senha que não possa ser facilmente revelada por outras pessoas. Nós poderemos definir exigências em relação ao que consideramos como uma senha suficientemente segura. É de sua exclusiva responsabilidade manter sua senha secreta, e você não deverá revelá-la a terceiros. Caso suspeite que algum terceiro obteve acesso não autorizado à sua senha, você deverá alterá-la imediatamente. Caso suspeite que algum terceiro obteve acesso não autorizado a qualquer Serviço por meio da sua Volvo ID, entre em contato conosco imediatamente.

Você declara e garante que não irá vender, fornecer, transferir, sublicenciar ou exportar os Serviços no todo ou em parte (incluindo, mas não se limitando a qualquer software) para qualquer "Pessoa Listada", o que significa qualquer pessoa, empresa, entidade ou organização, designado em qualquer lista de sanções emitida por, ou de outra forma bloqueada ou sujeita a sanções econômicas impostas pela União Europeia ("UE"), os Estados Unidos ("EUA") ou as Nações Unidas ("ONU"), ou qualquer outro autoridade governamental relevante, conforme o caso, ou qualquer pessoa pertencente ou controlada por, ou agindo para ou em nome de, tal Pessoa Listada. Você também declara e garante que não está agindo por ou em nome de, e não irá de outra forma vender, fornecer, transferir ou sublicenciar os Serviços no todo ou em parte (incluindo, mas não se limitando a qualquer software) para qualquer pessoa localizada ou organizada em Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou a região da Crimeia da Ucrânia. Ao usar os Serviços, você também declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em qualquer lista.

Licença do usuário e direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo dos Serviços e relacionados a eles (incluindo, entre outros, quaisquer componentes de software), são nossa propriedade exclusiva ou de nossas Afiliadas e/ou de nossos licenciadores. A menos que estes Termos, quaisquer Termos Específicos aplicáveis e/ou a Documentação permitam de outra forma, você não recebe quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Fornecemos a você uma licença para uso pessoal do conteúdo e do software vinculados aos Serviços. Esta licença, que pode incluir direitos de propriedade intelectual, é não exclusiva e, salvo disposição em contrário nestes Termos, não é transferível. A licença só poderá ser usada para os fins e em conformidade com as restrições de uso especificadas nestes Termos ou nos Termos específicos aplicáveis.

A menos que permitido por lei, você não deverá descompilar, realizar engenharia reversa, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do software associado aos Serviços e seu conteúdo. Qualquer violação desta restrição ou outro descumprimento de algum(ns) termo(s) desta licença pode resultar na suspensão ou rescisão da prestação dos Serviços.

A menos em caso de indicação contrária, marcas, logotipos corporativos, nomes de domínios e emblemas estão sujeitos aos nossos direitos de marca ou aos direitos de marca de nossos licenciadores e, conforme o caso, aos direitos de marca registrada de Terceiros.

Esta licença expira quando da rescisão deste Contrato, destes Termos ou Termos Específicos ou quando você deixa de usar um Serviço relevante ou todos os Serviços.

Links para sites ou recursos de terceiros

Os Serviços podem conter links para aplicativos ou sites de terceiros. Fornecemos esses links apenas por conveniência e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados nesses sites. A inclusão de qualquer link não implica nossa aprovação do site.

A disposição anterior também é aplicável a qualquer decisão ou atitude tomada por você com base nos Serviços. Tomamos medidas razoáveis para proteger seus dispositivos e sistemas de vírus, "worms", malware, spyware, "cavalos de Troia" e outros códigos ou programas maliciosos ao fornecer os Serviços, no entanto, não garantimos que eles não existam ou não afetem seu dispositivos e sistemas.

Termos adicionais para aplicativos de lojas de aplicativos

Caso tenha acessado ou baixado algum dos Serviços Volvo Cars por meio de um aplicativo ("Aplicativo fornecido pela Volvo Cars") de uma loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como Apple Store, Google Play ou Amazon Appstore, cada uma delas uma "Provedora de aplicativos"), você reconhece e concorda com o seguinte:

  • só usar o aplicativo fornecido pela Volvo Cars de acordo com o permitido em todos os termos do usuário fornecidos pelo provedor do aplicativo. Além disso, estes Termos foram acordados entre você e nós, não entre você e a Provedora de aplicativos, e, da mesma forma, entre nós e a Provedora de aplicativos, nós, isoladamente, só nos responsabilizamos pelo aplicativo fornecido pela Volvo Cars. O Provedor do aplicativo, portanto, não tem responsabilidade pela prestação de serviços de manutenção ou suporte relacionados ao aplicativo fornecido pela Volvo Cars.
  • Se o aplicativo fornecido pela Volvo Cars não cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar o provedor do aplicativo e receber de volta o preço de compra do aplicativo fornecido pela Volvo Cars. Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, o provedor do aplicativo não possui nenhuma outra responsabilidade de garantia em relação ao aplicativo fornecido pela Volvo Cars.
  • Se estiver usando um aplicativo fornecido pela Volvo Cars desenvolvido para uso em um dispositivo móvel equipado com iOS da Apple (um "aplicativo iOS"), você também:
  • Concorda que a Volvo Cars, não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo iOS ou sua posse e/ou uso do aplicativo iOS, incluindo, entre outras a: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o aplicativo iOS não esteja em conformidade com algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante, e todas essas reivindicações são regidas exclusivamente por este Contrato e por qualquer lei aplicável a nós como provedor do aplicativo iOS.
  • Concorda que a Volvo Cars, não a Apple, será responsável, na medida do requerido por estes Termos, pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada ao aplicativo iOS ou sua posse e uso do aplicativo iOS.
  • Representa e garante que (i) você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) você não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de grupos proibidos ou restringidos.
  • Concorda em cumprir todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar nosso aplicativo iOS (por exemplo, você não deve violar os termos do contrato de serviço de dados sem fio ao usar o aplicativo iOS).
  • Você concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos no que se refere à sua licença do aplicativo iOS. Após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer valer estes Termos contra você; eles se relacionam à sua licença do aplicativo iOS como um terceiro beneficiário dele.

QUESTÕES LEGAIS

Alterações dos Termos, Termos Específicos ou Serviços

Nós poderemos, periodicamente, alterar estes Termos ou Termos Específicos. Nós o(a) notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência quando a alteração for significativa ou quando alterar substancialmente as suas ou as nossas obrigações. Pode ser necessário que você aceite os termos alterados antes de continuar a usar o Serviço ou seu uso continuado será considerado uma aceitação das alterações.

Podemos adicionar ou remover Serviços e funcionalidades ou recursos dos Serviços, descontinuar, no todo ou em parte, a prestação ou a concessão de acesso a Serviços específicos, bem como a alteração geral dos Serviços ou do acesso para manter os Serviços úteis e atualizados.

Você sempre tem o direito de interromper o uso dos Serviços e rescindir estes Termos e Termos Específicos de acordo com os requisitos de encerramento a seguir, caso não concorde com as alterações destes Termos, Termos Específicos e/ou dos Serviços.

Limitação da garantia

Salvo definição em contrário nestes Termos e na medida do permitido pela lei, nós e nossas Afiliadas não teremos nenhuma responsabilidade junto a você ou a terceiros, decorrente ou relacionada à prestação dos Serviços por Terceiros, mesmo que direta ou indiretamente indicada pela Volvo Cars, ou por disputas, conflitos ou reclamações decorrentes ou relacionadas às suas ações, omissões ou à prestação dos Serviços.

Os Serviços e o conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem nenhuma forma de garantia, inclusive de que os Serviços ou o conteúdo atenderão a seus requisitos. Sem limitar as disposições anteriores, nós e nossas Afiliadas renunciamos expressamente a todas as garantias relativas a venda, adequação a uma finalidade específica, ausência de interferência ou ausência de intrusão, ou garantias decorrentes da venda ou uso para fins comerciais.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, termo ou condição, direito ou recurso implícito ou imposto por qualquer lei aplicável que não possa ser legalmente excluído, restringido ou modificado.

Validade e rescisão

Estes Termos continuarão a ser aplicados até serem rescindidos ou se você deixar de usar todos os Serviços.

Você poderá descontinuar a utilização de quaisquer ou todos os Serviços a qualquer momento, e, nesse caso, os Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros não mais serão aplicáveis e você não terá mais nenhuma obrigação de acordo com estes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros.

Caso você descontinue o uso de um Serviço específico, estes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros continuarão a se aplicar a cada um dos Serviços que você continuar a usar.

Nós nos reservamos o direito de, de forma permanente ou temporária, descontinuar a prestação dos Serviços e rescindir ou suspender estes Termos e/ou os Termos Específicos em caso de (a) comprovação ou suspeita razoável de sua violação destes Termos e/ou dos Termos Específicos, (b) decisão, de nossa parte, de deixar de oferecer os Serviços em seu formato atual, mundialmente ou em uma região geográfica específica, ou (c) motivos comerciais similares, que nós, a nosso exclusivo critério, consideremos motivo razoável para descontinuar a prestação dos Serviços. Se a Volvo Cars tiver a intenção de interromper a prestação de algum serviço, você será notificado(a) a respeito dentro de um prazo razoável antes do término do Serviço.

Com o término destes Termos, você não poderá mais usar os Serviços.

A rescisão não afetará nenhuma disposição destes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros que, por sua natureza, destinam-se a continuar a ser aplicados após a rescisão, incluindo, entre outros, os termos relacionados a (a) Isenção de responsabilidade, (b) Cessão e (c) Lei e foro aplicáveis.

Atribuição

Nenhuma das partes poderá atribuir a terceiros seus direitos ou obrigações de acordo com estes Termos ou com os Termos específicos sem o consentimento por escrito da outra parte. Entretanto, poderemos atribuir nossos direitos e obrigações de acordo com estes Termos e/ou quaisquer Termos Específicos a qualquer Afiliada ou a um terceiro para a prestação de quaisquer Serviços.

Lei e foro aplicáveis

A menos que de outra forma exigido por lei, estes Termos, quaisquer Termos Específicos e qualquer uso dos Serviços devem ser interpretados de acordo com e regidos pelas leis do Brasil, sem levar em conta seus conflitos de princípios legais. O foro exclusivo para todas as reivindicações decorrentes destes Termos e/ou dos Termos Específicos serão, a menos que exigido por lei, os tribunais da região na qual temos nossa sede social.