Aviso de Privacidade - Dados do ambiente de trânsito público
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Este documento descreve como a Volvo Cars e a Zenseact (conforme definida abaixo) tratam os seus dados pessoais obtidos pelos nossos Veículos com Recolha de Dados (DCVs) ao conduzir nas estradas públicas, para efeitos de recolha de dados do trânsito (doravante designados "Dados Públicos Ambientais do Trânsito"). Estes veículos, equipados com uma plataforma de referência montada no tejadilho contendo diferentes sensores, recolhem estes dados na Europa, Ásia e América do Norte.
Pode ver abaixo:
1. Quem somos
As entidades conjuntamente responsáveis pelo tratamento de dados pessoais em relação com o âmbito do aviso são as seguintes:
- Volvo Car Corporation, com sede social em 405 31 Göteborg, e número de registo de sociedade 556074-3089, doravante referida como a "Volvo Cars", e
- Zenseact AB, com sede social em Lindholmspiren 2, 417 56 Göteborg, e número de registo de sociedade 559228-9358, doravante referida como a "Zenseact".
A menos que seja especificado em contrário, doravante, esta responsabilidade conjunta é referida através de expressões que refiram a primeira pessoa do plural "nós". Ao abrigo da Responsabilidade Conjunta, a Volvo Cars tem a responsabilidade de cumprir os deveres de transparência, bem como os direitos dos titulares dos dados.
2. Quais os dados pessoais que recolhemos e porquê
O tratamento dos Dados do Ambiente de Trânsito Público, que implica o tratamento de dados pessoais, é necessário para podermos desenvolver software e sensores seguros e fiáveis para sistemas avançados de assistência ao condutor (ADAS) e sistemas de condução autónoma (AD), com a finalidade geral de proteger todas as vidas na estrada. Estes dados consistem nas seguintes categorias de dados:
- Dados de Sensores, tais como sensores de câmaras, de lidares (deteção e telemetria por luz), de radares e ultrassónicos, capazes de detetar pessoas e objetos em movimento no ambiente de trânsito público onde ocorra a recolha de dados. Os dados são utilizados para avaliar os sensores, os resultados do software que interpreta os dados dos sensores e o software utilizado nos sistemas ADAS e AD. As câmaras gravam os peões, ciclistas, pessoas dentro ou em veículos e veículos com placas de matrícula que estejam nas imediações do veículo. Temos de recolher dados sobre o ambiente de trânsito do mundo real e situações de trânsito do mundo real para podermos concretizar os nossos objetivos. Assim, estes dados têm de ser autênticos e não podem ser modificados por desfocagem, por exemplo. O nosso interesse não é, e o sistema não pretende de alguma forma, identificar os indivíduos presentes nos Dados do Ambiente de Trânsito Público. Nem extraímos quaisquer outros dados pessoais dos dados recolhidos.
- GPS Os dados de geolocalização do veículo serão recolhidos e armazenados para podermos desenvolver as nossas funcionalidades e para encontrarmos dados gravados relevantes com base na localização.
- Anotações As informações contidas nos dados serão alteradas por forma a podermos encontrar dados gravados relevantes, tais como anotações de locais sensíveis. Estas anotações podem ser feitas pelo condutor ou quando os dados forem posteriormente tratados.
Os dados pessoais incluídos nos Dados do Ambiente de Trânsito Público referidos acima serão tratados com base nos nossos interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), para os efeitos referidos acima.
Limitamos as nossas localizações de interesse de forma a excluir as entradas dos hospitais, a localização de acidentes com feridos, praias ou parques públicos, áreas privadas como o interior das casas, os respetivos jardins ou varandas, e outros locais que possam ser sensíveis para as pessoas a serem gravadas.
Não trataremos os dados pessoais incluídos nos Dados do Ambiente de Trânsito Público para quaisquer outros efeitos que não sejam os efeitos explicitamente descritos neste aviso de privacidade. Também tomámos medidas para limitar o acesso aos Dados do Ambiente de Trânsito Público, além de termos implementado medidas de segurança e privacidade relevantes, tais como a remoção de material não relevante.
3. Durante quanto tempo guardamos os seus dados
Os Dados do Ambiente de Trânsito Público não serão tratados por mais do limite máximo de 10 anos, para podermos reutilizar os dados para efeitos de teste das novas versões do software durante a vida útil dos componentes. Tratamos regularmente de organizar e apagar os dados que já não sejam necessários, por forma a guardar apenas as situações de trânsito relevantes. Os dados que não estejam completos ou que estejam corrompidos por erros técnicos são também candidatos a serem removidos. O condutor também fará anotações do material gravado quando os dados exigem uma revisão manual e potencial remoção se não for possível considerar os dados intrusivos ou prejudiciais para os indivíduos gravados pelos sensores.
4. Com quem partilhamos os seus dados pessoais
Vamos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, em função da necessidade de conhecer:
- Partilhamos os dados com os nossos fornecedores que nos fornecem a infraestrutura informática para podermos armazenar e gerir os dados.
- Partilhamos os dados com os fornecedores que nos fornecem os sensores ou a tecnologia utilizada, por forma a facilitar a deteção e correção dos erros na tecnologia que nos fornecem.
- Partilhamos os dados com as nossas entidades intragrupo, com vista a apoiarmos o desenvolvimento de funcionalidades semelhantes nas suas plataformas automóveis.
Todos os fornecedores agem na qualidade de subcontratantes e estão vinculados por acordos contratuais celebrados connosco e em linha com a finalidade estabelecida no presente aviso. A transferência dos Dados do Ambiente de Trânsito Público para terceiros fora da UE será feita com base em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão da UE. Podemos partilhar um conjunto de dados com outras partes que tenham sido devidamente anonimizados antes da partilha. Esses dados não podem estar atribuídos a uma pessoa singular e já não são dados pessoais.
Poderemos partilhar dados anonimizados ou não atribuídos a uma pessoa singular com entidades de investigação para efeitos da sua investigação relacionada com o trânsito e com as autoridades do tráfego rodoviário para efeitos de melhoria da segurança, como, por exemplo, para ajudar as autoridades a estar a par da qualidade das marcações das faixas rodoviárias.
5. Os seus direitos em relação ao tratamento de dados que nós realizamos
Goza de direitos legais específicos concedidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados relativamente aos seus dados pessoais que nós tratamos. Esses direitos são explicados a seguir.
É responsabilidade da Volvo Cars apresentar detalhes sobre os seus direitos – o que significam, quando e como pode exercê-los - os quais pode encontrar no nosso Aviso Geral de Privacidade para a Volvo Cars.
Para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, utilize o nosso formulário aqui e indique claramente que o seu pedido se refere ao nosso Veículo com Recolha de Dados.
O seu direito de ser informado e o seu direito de acesso
Tem o direito de receber informações sobre como tratamos os seus dados pessoais.
Além disso, tem o direito de, gratuitamente e mediante pedido por escrito, receber informações sobre os dados pessoais que armazenamos sobre si e sobre como os seus dados pessoais são utilizados e tratados.
Tem o direito de solicitar por escrito, gratuitamente, uma cópia dos dados pessoais que registámos sobre si.
Se o seu pedido for infundado ou excessivo, por exemplo, se pedir frequentemente e a intervalos curtos para receber informações sobre os seus dados pessoais ou uma cópia dos mesmos, temos o direito de recusar o seu pedido ou de cobrar uma taxa razoável que cubra os custos administrativos da ação que solicitou.
O seu direito de retificação e apagamento dos dados
Se os seus dados pessoais não estiverem exatos ou completos, tem o direito de solicitar a sua correção ou remoção, incluindo o direito de os dados pessoais serem completados.
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (estabelecidas no RGPD). Desde que o seu pedido se insira numa dessas circunstâncias, apagaremos os seus dados pessoais.
O seu direito de se opor ao tratamento dos dados
Tem o direito de se opor a que os seus dados pessoais sejam tratados para os efeitos definidos neste Aviso de Privacidade.
O seu direito de limitar o tratamento dos dados
Em determinadas circunstâncias (estabelecidas no RGPD), tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os seus dados pessoais, com a exceção do armazenamento e processos necessários para tal, só serão tratados com o seu consentimento ou para encetar, exercer ou defender contra processos judiciais ou para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos importantes de interesse público.
O seu direito de apresentar uma reclamação
Incentivamo-lo a contactar-nos se tiver dúvidas relativamente a este Aviso de Privacidade ou se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais.
Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo relativamente ao nosso tratamento dos seus dados pessoais ou à nossa gestão de quaisquer pedidos de informação relacionados com os mesmos. Os dados de contacto da autoridade de controlo relevante, Integritetsskyddsmyndigheten (IMY), podem ser consultados abaixo.
6. Contactos
Para exercer os seus direitos, utilize o formulário da Web aplicável referido acima. Se tiver outras questões relativas ao assunto da proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes contactos:
DPO Volvo Car Corporation
Jan Wellergård
Volvo Car Corporation
Avdelning 50092 / HABVS
405 31 Göteborg
Integritetsskyddsmyndigheten (IMY)
Box 8114
104 20 Stockholm
Telefone: +46 (0)8-657 61 00
E-mail: imy@imy.se
Pode encontrar os dados de contacto e outras informações relativamente ao tratamento de dados pessoais por parte da Zenseact na respetiva Política de Privacidade, em https://www.zenseact.com/privacy-policy/
7. Alterações no nosso Aviso de Privacidade
Reservamo-nos o direito, de acordo com o nosso critério, de modificar as nossas práticas de privacidade e de atualizar e fazer alterações neste aviso de privacidade em qualquer momento. Por esse motivo, incentivamo-lo a consultar este aviso de privacidade regularmente. Este aviso de privacidade está atualizado à data indicada no topo do documento.