Termos de Serviços da Volvo Cars

Fornecedores de serviços e entidades contratantes

Para as subscrições dos Serviços Digitais e Serviços Remotos da Volvo, bem como para outros Serviços em que tal seja comunicado, a Volvo Cars é o fornecedor dos serviços. Se comprou o seu carro diretamente a nós, esses Serviços subscritos fazem parte do seu contrato connosco. Se comprou o seu carro a um Concessionário, um contrato à parte, celebrado diretamente entre si e a Volvo Cars, abrange a nossa prestação a si dos Serviços subscritos. Terminado o período de subscrição relevante, terá de renovar a subscrição ou comprar uma nova subscrição dos Serviços em questão, se quiser continuar a utilizá-los. Se optar por não prolongar ou renovar os Serviços Digitais, eles serão desativados, o que também pode afetar a funcionalidade de outras aplicações do carro e de serviços de terceiros.

Em relação a alguns Serviços, poderemos nomear uma Afiliada para prestar os Serviços. Informá-lo-emos sobre a Afiliada através de eventuais Termos Específicos aplicáveis, no processo de pedido, por e-mail ou através da App Volvo Cars.

Onde a Volvo Cars utiliza terceiros como entidade subcontratada para prestar parte de um Serviço, a Volvo Cars permanece responsável pelo Serviço, a menos que acordado entre si e a Volvo Cars ou conforme indicado de outra forma nos presentes Termos, em eventuais Termos Específicos e/ou Termos de Terceiros ou Documentação. A Volvo Cars também lhe poderá disponibilizar Serviços de Terceiros, tais como Serviços de Terceiros a serem contratados de forma independente e diretamente por si junto dos terceiros em causa que prestam os Serviços de Terceiros. A Volvo Cars não deverá ser parte, em circunstância alguma, num acordo entre si e os terceiros que prestarem os Serviços de Terceiros.

Quais os termos que se aplicam?

Todos os Serviços estão sujeitos a estes Termos de Serviços da Volvo Cars ("Termos") e poderão estar sujeitos a Termos Específicos, Termos de Terceiros ou a Documentação.

Para utilizar um serviço, tem de aceitar estes Termos (que podem incluir descrições de serviço específicas abaixo, por ex., Serviços de Veículo Remoto), em alguns casos Termos Específicos separados, e quaisquer Termos de Terceiros aplicáveis premindo ou clicando num botão de confirmação, ou se adquirir um Serviço através de uma encomenda, e depois da sua aceitação é celebrado um contrato vinculativo entre si e a Volvo Cars para a utilização do serviço em causa. Os Termos aplicam-se aos Serviços de Terceiros apenas na medida do necessário para o fornecimento do Serviço do Terceiro.

Os "Termos Específicos" são termos e/ou descrições de serviços separados de nós aplicáveis para além destes Termos, para um serviço particular. Os Termos Específicos devem ser lidos em conjunto com os presentes Termos e sujeitos aos mesmos.

Os "Serviços de Terceiros" são serviços prestados por terceiros independentes, separadamente dos nossos Serviços, e a nossa principal função é a disponibilização dos mesmos a si. Poderá ter de pagar uma tarifa e/ou aceitar os Termos dos Terceiros em causa como condição para utilizar o Serviço de Terceiros.

Os "Termos de Terceiros" são termos e condições separados entre si e um terceiro relevantes para o serviço de um terceiro.

A "Documentação" refere-se a outras informações sobre determinados Serviços disponíveis em vários locais do ecossistema da Volvo Cars, por exemplo, no Manual do Proprietário, em https://www.volvocars.com/intl/support, em https://www.volvocars.com, nas apps da Volvo Cars, no seu automóvel Volvo e/ou no retalhista local da Volvo Cars. A documentação pode conter termos e condições legais, bem como restrições quanto ao seu direito de utilizar um determinado Serviço, e estes fazem parte do contrato entre si e a Volvo Cars. No caso de haver conflito entre a Documentação e estes Termos ou quaisquer Termos Específicos, prevalecem estes últimos. Nada que esteja contido na Documentação lhe concede o direito de utilizar um determinado Serviço.

Requisitos

Apenas poderá utilizar um Serviço se: (a) for maior de idade, (b) possuir capacidade para celebrar um contrato, e (c) não estiver impedido de utilizar o Serviço ao abrigo da legislação aplicável.

O "Condutor Principal" de um automóvel Volvo é a pessoa que tem o direito de dispor do mesmo, que o utiliza de uma forma permanente como meio de transporte e/ou que está registada como o proprietário, locatário, subscritor ou utilizador autorizado do automóvel junto de uma autoridade nacional (se existir). O Condutor Principal pode não ser o proprietário do automóvel, sendo, por exemplo, o locatário de um automóvel Volvo enquanto a empresa de leasing é a proprietária ou o subscritor de um automóvel Care by Volvo. Tem de ser o Condutor Principal ou ter o claro e incontestado consentimento do Condutor Principal ("Consentimento do Condutor Principal") para poder utilizar um Serviço de alguma forma associado a um determinado automóvel Volvo ou para poder associar um Serviço a um determinado automóvel Volvo ou a qualquer outro Serviço. Poderemos, em qualquer momento, investigar se o utilizador é ou não o Condutor Principal ou se tem o consentimento do Condutor Principal.

Qualquer associação feita entre um automóvel Volvo e um Serviço ou entre diferentes Serviços pode, em qualquer altura, ser desativada conforme descrito na Documentação. Tem a obrigação de desativar todas as associações se já não for o Condutor Principal do automóvel ou se já não tiver o consentimento do Condutor Principal.

Os serviços podem variar dependendo do modelo do automóvel e do ano do modelo da Volvo, do seu país de residência, onde o automóvel Volvo está registado, foi vendido e é utilizado, da sua língua principal, do fornecedor de rede móvel, do sistema de infoentretenimento e dos fornecedores de serviços de aplicações. Se o automóvel Volvo não estiver equipado com as características técnicas necessárias ou se o utilizador não preencher os requisitos estipulados nestes Termos, em quaisquer Termos Específicos e/ou nos Termos de Terceiros do Serviço em causa, não temos obrigação de lhe prestar o(s) Serviço(s). Disponibilizamos informações sobre os nossos Serviços e sobre quaisquer requisitos aplicáveis que deverá ler e compreender antes de comprar ou subscrever o referido Serviço.

Os Serviços também podem variar consoante o seu próprio acesso a determinados dispositivos (p. ex., dispositivos móveis ou computadores com software e sistemas operativos específicos). Se os seus dispositivos não estiverem equipados com as características técnicas necessárias ou não preencherem os requisitos estipulados nestes Termos e nos Termos de Terceiros do Serviço em causa, não temos obrigação de lhe prestar o(s) Serviço(s). Não somos responsáveis quando um Serviço não está disponível, tem a disponibilidade ou o funcionamento afetados ou reduzidos por motivos para além do nosso controlo razoável, tais como a conectividade, geografia, condições topográficas (como locais remotos, estacionamentos subterrâneos, edifícios altos, colinas ou túneis), danos no carro ou não manutenção do carro ou equipamento em bom estado de funcionamento, leis, normas ou regulamentos governamentais, falha, congestão ou corte das redes sem fios e dos serviços de utilidade pública, ciberataques, guerra, casos de força maior, catástrofe natural, mau tempo, greves, paralisação não programada, atualizações ou erros do serviço ou do software.

Alguns Serviços requerem acesso à Internet ou a dados móveis para funcionarem. O seu automóvel Volvo poderá incluir o custo de acesso por um determinado período; caso contrário, tem de adquirir o acesso, mas, na maioria dos casos, o acesso estará sujeito aos Termos de Terceiros, por exemplo, do fornecedor de serviços de Internet ou de telecomunicações ("Fornecedor de Serviços de dados"). A Volvo Cars não é, e em nenhuma altura será, um Fornecedor de Serviços de Dados.

O seu acesso e utilização dos Serviços pode estar sujeito à conclusão satisfatória de um processo de verificação que inclui uma verificação obrigatória de "conheça o seu cliente". Neste processo, poderá ser fornecida certa documentação e informações pessoais à Volvo Cars ou aos Fornecedor de Serviços de Dados. Em alguns casos, pode ser-lhe pedido para enviar documentação adicional para passar com sucesso o processo de identificação.

Determinadas características disponibilizadas pelos Serviços devem ser utilizadas apenas quando tiver o automóvel Volvo à vista ou se de alguma forma tiver a certeza de que é seguro utilizá-las, sem risco de danos materiais ou pessoais, conforme descrito nestes Termos, Termos Específicos ou na Documentação. Todos os serviços apenas devem de ser utilizados por si em conformidade com as leis relevantes no seu mercado e não devem de ser utilizados para quaisquer finalidades ilegais. Deve de utilizar as funcionalidades e os Serviços disponibilizados a si em conformidade com o código da estrada aplicável na sua jurisdição. As funcionalidades da Volvo Car complementam as práticas de condução segura e não se destinam a permitir ou encorajar a condução distraída, agressiva ou insegura ou ilegal. Um última instância, é sempre responsável pela utilização segura e legal do veículo. Qualquer garantia relativa à adequação, segurança ou possibilidade de utilizar um Serviço está sujeita à nossa Renúncia de Garantia.

Volvo ID

A utilização de muitos dos Serviços exige um Volvo ID ativo. O Volvo ID é uma conta pessoal exclusiva e intransmissível e é como lhe proporcionamos acesso a Serviços do ecossistema da Volvo Cars. O Volvo ID e respetiva funcionalidade é um Serviço e é regido por estes Termos. A criação e utilização do Volvo ID são gratuitas.

Alguns Serviços poderão exigir que associe o seu Volvo ID a um ou mais automóveis Volvo.

Quando registar um Volvo ID, o utilizador confirma que os dados que nos forneceu estão e permanecem exatos e que o Volvo ID é criado para ser utilizado em conformidade com estes Termos. Também confirma que podemos contactá-lo através do endereço de e-mail que especificou quando registou o seu Volvo ID. Não utilizaremos esse endereço de e-mail para efeitos de marketing direto, a menos que: (a) o marketing direto diga respeito a um produto ou serviço semelhante ao que já adquiriu e que não tenha recusado a receção do marketing direto, ou (b) em todas as outras situações, tenha dado a sua autorização expressa para tal.

Mudança de propriedade/condutor principal de um automóvel Volvo

No caso de uma mudança de propriedade e/ou mudança de Condutor Principal (se não for o proprietário) de um automóvel Volvo, tem de rapidamente desativar todos os Serviços relacionados com esse automóvel Volvo utilizando as definições de "repor predefinições de fábrica". Dependendo do modelo do automóvel Volvo e do ano do modelo, poderá ser necessário levar o automóvel a um retalhista Volvo local para fazer essa reposição das predefinições, eventualmente mediante o pagamento de uma tarifa. Tem de rapidamente desativar a associação entre o seu Volvo ID e o Volvo transferido, bem como todos os Serviços e dados correspondentes. Na documentação encontra mais informações sobre como desativar os serviços. Também pode perguntar ao seu retalhista local da Volvo Cars ou pode contactar-nos.

Se tivermos conhecimento de qualquer mudança de propriedade e/ou mudança de Condutor Principal (se não for o proprietário) de um automóvel Volvo com um ou mais Volvo ID associados, poderemos imediatamente bloquear ou desativar essas associações, a menos que possa demonstrar que é o Condutor Principal ou que tem o Consentimento do Condutor Principal para continuar a utilização do seu Volvo ID em relação ao automóvel Volvo em questão. A menos que seja exigido pela legislação aplicável, um proprietário ou Condutor Principal de um automóvel Volvo não terá direito a aceder a informação sobre proprietários e Condutores Principais anteriores nem aos Volvo ID previamente associados ao automóvel Volvo em questão.

Serviços Digitais

Alguns automóveis Volvo são vendidos ou compatíveis com um pacote de Serviços Digitais, que podem incluir:

Os produtos e funcionalidades exatos que estão disponíveis e/ou estão incluídos nos Serviços Digitais podem variar entre mercados.

Serviços de Veículo Remoto

Os Serviços de Veículo Remoto são um Serviço sem fios ligado ao seu automóvel Volvo. O produto era inicialmente chamado Volvo On Call e pode ainda ser referido com este nome em algumas situações, por ex., telefone com sistemas operativos mais antigos, o VOC no botão no automóvel e em Documentação que ainda não foi atualizada.

Poderá ser capaz de utilizar funções a partir do seu telemóvel:

Também poderá ser capaz de utilizar algumas funções diretamente a partir do seu automóvel Volvo:

A maioria das funções exigem que a App Volvo Cars seja transferida e utilizada no seu telemóvel. Pode ler aqui a nossa Descrição de Produto para os Serviços Digitais que também descreve os Serviços de Veículo Remoto.

Subscrições dos Serviços Digitais e dos Serviços de Veículo Remoto

É necessária uma subscrição ativa para os Serviços Digitais ou os Serviços de Veículo Remoto funcionarem.

Normalmente, na compra de um novo automóvel Volvo, o automóvel Volvo é fornecido com a subscrição dos Serviços Digitais ou dos Serviços de Veículo Remoto, entre 3 e 5 anos – fornecemos informações em mercados locais; consulte um retalhista ou o nosso site da Volvo Cars ("Subscrição Inicial").

Pode prolongar as suas subscrições uma vez terminada a Subscrição Inicial. Pode ler informações sobre como funcionam as subscrições em "Subscrições e renovações".

Todas as subscrições dos Serviços Digitais ou dos Serviços de Veículo Remoto seguem o automóvel e não o utilizador; por isso, se vender o automóvel Volvo, a subscrição só está disponível para o novo proprietário. Tem de informar a Volvo de que já não possui o carro e cancelar todas as subscrições em vigor para evitar futuros pagamentos. Os Serviços Digitais ou os Serviços de Veículo Remoto permanecerão disponíveis associados ao automóvel até ao fim do período da subscrição em causa.

Renúncias de responsabilidade dos Serviços de Veículo Remoto

Os Serviços de Veículo Remoto visam prestar-lhe apoio a si e aos passageiros em caso de acidentes ou furtos, sujeito ao âmbito e funções dos Serviços de Veículo Remoto, mas: (a) não são um contrato de seguro e a Volvo Cars não tem qualquer responsabilidade em relação a qualquer empresa seguradora a respeito do seu automóvel Volvo, (b) não visam substituir qualquer outro equipamento antirroubo instalado no seu automóvel Volvo, (c) não substituem qualquer serviço de emergência estadual ou nacional disponível para si, e (d) devem de ser utilizados em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Volvo Cars não dá quaisquer garantias de que um veículo roubado será recuperado.

Carregamento Público de Veículos Elétricos ("EVPC")

Através da app Volvo Cars, e em parceria com a Digital Charging Solutions GmbH ("Digital Charging Solutions"), pode encontrar estações de carregamento público para carregar (mediante pagamento) o seu veículo elétrico.

O EVPC é um Serviço de Terceiros sujeito aos Termos e Condições e Política de Privacidade da Digital Charging Solutions, além dos presentes Termos. É obrigatório pagar pelo EVPC. Para poder utilizar o EVPC, tem de aceitar os Termos da Digital Charging Solutions, os quais pode ler aqui e que lhe serão apresentados através da funcionalidade de carregamento na app Volvo Cars. Ao registar-se no serviço EVPC, será criada uma conta em seu nome na Digital Charging Solutions e a Digital Charging Solutions há de faturar-lhe a utilização do EVPC. Se já tiver uma conta na Digital Charging Solutions, não poderá utilizar essa conta através da app Volvo Cars.

Ao optar por avançar com a criação de uma conta na Digital Charging Solutions, o utilizador reconhece e aceita que a Volvo Cars irá divulgar dados pessoais, tais como dados de contacto (incluindo o Volvo ID) e dados do veículo, à Digital Charging Solutions para efeitos de criação da conta.

Se tiver problemas ou dúvidas sobre o EVPC, contacte a Digital Charging Solutions.

O EVPC só está disponível para os carros totalmente elétricos (ou carros elétricos a bateria ou BEVs) da Volvo Cars, e não para os carros elétricos híbridos, e apenas em determinados mercados.

Para obter informações sobre o tratamento das suas informações pessoais, leia o nosso Aviso de Privacidade referente à app Volvo Cars aqui e também a Política de Privacidade da Digital Charging Solutions aqui.

O que é a Marcação Digital?

A Marcação Digital é um Serviço da Volvo Cars, disponível através da App Volvo Cars ou online, que lhe permite reservar uma hora para um Serviço do seu automóvel Volvo, ou outros Pick-up & Delivery Services, com um concessionário.

As definições utilizadas para a Marcação Digital são:

A Volvo Cars não executa nenhuma Manutenção através da Marcação Digital - é apenas uma plataforma técnica que lhe permite reservar uma hora para a Manutenção do seu Volvo por um Retalhista.

O Pick-up & Delivery Service contempla a ida de um funcionário ou contratado de um Concessionário a um local acordado numa data e hora acordadas para recolher e devolver o seu automóvel Volvo.

Um veículo de substituição (ou de cortesia) poderá ser disponibilizado caso o Retalhista o disponibilize. Nesse caso, terá de aceitar outros termos em relação com o carro de substituição do Retalhista em questão.

Terminado o Pick-up & Delivery Service, é feita uma Marcação Digital consigo para a entrega do seu carro num local acordado e numa data e hora acordadas.

Pode gerir as suas Marcações Digitais na App Volvo Cars. A gestão de uma Marcação Digital implica:

Interações com o Fornecedor de Serviços

A utilização da Marcação Digital é gratuita.

Manutenção: Exceto se tiver adquirido, ou subscrito, o seu automóvel Volvo diretamente à Volvo Cars:

Pick-up & Delivery Services: A Volvo Cars não fornece, ela própria, quaisquer veículos através do Pick-up & Delivery Service. Os Retalhistas são responsáveis pela recolha, entrega e partilha do veículo do cliente e/ou de veículos de substituição. O contrato relativo ao Pick-up & Delivery Service e quaisquer taxas são exclusivamente entre si e o Concessionário. A Volvo Cars não se envolve na seleção ou determinação dos Condutores por parte dos Retalhistas. A Volvo Cars não garante que a recolha e a entrega de um veículo através do Pick-up & Delivery Service seja bem sucedida.

As reclamações resultantes ou relacionadas com a Marcação Digital, o Pick-up & Delivery Service, a Manutenção ou outros serviços realizados ou fornecidos por um Concessionário ou um Condutor devem ser exclusivamente resolvidas entre si e o Concessionário, e, na medida do permitido pela lei, a Volvo Cars não será responsável por quaisquer perdas ou danos. Os Retalhistas são sempre responsáveis pelos atos ou omissões dos seus funcionários, agentes e contratados.

A Marcação Digital é apenas uma plataforma técnica que lhe permite reservar uma hora para a Manutenção ou o Pick-up & Delivery Service, ou para os utilizadores agilizarem a realização da recolha e da entrega através do Pick-up & Delivery Service.

Pode cancelar a utilização da Marcação Digital enviando uma mensagem para o endereço de e-mail cld-luxedata@grp.volvocars.com.

Pedido de Serviços

Para poder utilizar um Serviço que exija um pagamento, terá de concluir um processo de pedido online, confirmar o seu pedido e pagar o Serviço. Leia e verifique bem a sua encomenda em cada passo do processo. Ao fazer o seu pedido, um acordo vinculativo é celebrado entre si e a Volvo Cars para a utilização do Serviço relevante, a menos que rejeitemos o seu pedido (o "Contrato").

Ao finalizar o seu pedido, verá uma confirmação do pedido no ecrã e também lhe enviaremos um e-mail com o recibo/fatura contendo os dados relevantes sobre o seu pedido e um número de identificação exclusivo do pedido, o qual deve ser mencionado nos pedidos de informação ou trocas de correspondência posteriores relativamente ao seu pedido. Em alternativa, podemos contactá-lo para comunicar que não aceitamos a sua encomenda. Isto deve-se, normalmente, aos seguintes motivos: (a) não conseguimos autorizar o seu pagamento, ou (b) não tem direito a comprar o Serviço.

Pagamento

Um Serviço é normalmente pedido e pago através da App Volvo Cars ou online, utilizando apenas cartões de crédito ou de débito comuns através de um sistema de pagamentos online seguro.

Utilizamos serviços de pagamento de Terceiros e, ao fornecer os dados dos seus cartões de crédito ou de débito, autoriza expressamente o nosso fornecedor de pagamentos a cobrar as tarifas aplicáveis a este meio de pagamento, bem como os impostos e outros encargos nos quais incorrer, e aceita que o processamento da transação de pagamento e dos dados do seu cartão e outras informações necessárias à transação de pagamento seja realizado pelos terceiros relevantes (incluindo, entre outros, para a prevenção de fraude). Apenas utilizamos serviços de pagamento de Terceiros que são certificados por bancos e adquirentes de cartões para gerir de forma segura as transações de pagamento. Todas as comunicações entre o nosso site e o seu banco são geridas por serviços de pagamento de Terceiros.

Direito de cancelamento

Pode cancelar o seu Contrato num prazo de 14 dias a contar da data de celebração do Contrato sem dar qualquer motivo.

Para exercer o seu direito de resolução, tem de nos informar sobre a sua decisão de cancelar o Contrato através de uma declaração clara. Pode fazê-lo enviando o seu cancelamento por correio para a nossa morada indicada acima ou pode contactar-nos. Pode utilizar este formulário para solicitar o cancelamento, embora não seja necessário.

Se decidir cancelar o Contrato, reembolsamos-lhe, sem demoras, todos os pagamentos que tivermos recebido da sua parte em relação com o Contrato. Se utilizou o serviço antes de exercer o seu direito de cancelamento, poderemos fazer uma dedução razoável no reembolso correspondente à sua utilização do serviço.

O reembolso será feito através do mesmo modo de pagamento que utilizou para a transação inicial. Não terá de pagar quaisquer encargos cobrados por nós pelo reembolso.

Nada nestes Termos afetará ou seus direitos estatutários, quer seja em relação ao seu direito de revogação ou outro.

Subscrições e renovações

Nalguns mercados, é possível subscrever um Serviço de uma forma contínua, em que a subscrição é automaticamente renovada, por exemplo, mensalmente, e noutros, apenas por períodos fixos, por exemplo, trimestral ou anualmente.

As subscrições fixas são cobradas antecipadamente e não são automaticamente renovadas. Se tiver uma subscrição fixa, pode exercer o seu direito de cancelamento, caso em que recebe um reembolso.

Para as subscrições contínuas (que não sejam as subscrições contínuas anuais), a subscrição ser-lhe-á cobrada antecipadamente para o período da subscrição. Pode informar sobre o cancelamento em qualquer momento e a sua subscrição termina no início do período de subscrição seguinte, sujeito ao seu direito de cancelamento (durante os 14 dias imediatamente a seguir ao início da sua subscrição), caso em que recebe um reembolso.

Se tiver uma subscrição contínua anual, a mesma é-lhe cobrada antecipadamente e poderá exercer o seu direito de cancelamento durante os 14 dias imediatamente a seguir ao início do período da subscrição renovada, caso em que recebe um reembolso.

Restrições de utilização

Não pode utilizar os Serviços:

Não deve danificar, desativar nem de outro modo prejudicar os Serviços ou, em relação aos Serviços, introduzir vírus, "worms", malware, spyware, "cavalos de Troia" ou outro código ou programas maliciosos que possam danificar o funcionamento dos Serviços. Se deixar outras pessoas utilizarem os Serviços, o utilizador reconhece e aceita que essa utilização fica inteiramente sob sua responsabilidade. Isso significa que qualquer violação, por parte de um utilizador, destes Termos, de quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros aplicáveis e/ou da Documentação será considerada uma violação da sua parte.

A utilização e/ou criação de uma conta necessária para os Serviços sob uma identidade falsa ou com base em informações incorretas estão proibidas e também poderão constituir uma infração penal.

Alguns Serviços poderão exigir uma palavra-passe, pelo que terá de escolher uma palavra-passe que seja difícil para os outros adivinharem. Poderemos estabelecer requisitos para aquilo que consideramos ser uma palavra-passe suficientemente segura. O utilizador é o único responsável por manter o segredo da sua palavra-passe e não pode revelá-la a terceiros. Se suspeitar que algum terceiro obteve acesso não autorizado à sua palavra-passe, deve imediatamente alterar a palavra-passe. Se suspeitar que algum terceiro obteve acesso não autorizado a qualquer Serviço através do seu Volvo ID, contacte-nos imediatamente.

Declara e garante que não irá vender, fornecer, transferir, sublicenciar ou exportar os Serviços no todo ou em parte (incluindo, entre outros, qualquer software) a qualquer "Pessoa listada", o que significa qualquer pessoa, empresa, entidade ou organização, designada em qualquer lista de sanções emitida, ou bloqueada ou sujeita a sanções económicas impostas pela União Europeia ("UE"), os Estados Unidos ("EUA") ou a Organização das Nações Unidas ("ONU"), ou qualquer autoridade governamental relevante, conforme o caso, ou a qualquer pessoa propriedade ou controlada ou atuando em nome dessa Pessoa Listada. Também declara e garante que não está a atuar para ou em nome, e não irá vender, fornecer, transferir ou sublicenciar os Serviços no todo ou em parte (incluindo, entre outros, qualquer software) a qualquer pessoa localizada em Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria ou na região da Crimeia da Ucrânia. Ao utilizar os Serviços, também declara e garante que não está localizado em nenhum destes países ou em nenhuma dessas listas.

Licença de utilizador e direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual em relação ao conteúdo dos Serviços (incluindo, nomeadamente, software) são propriedade exclusiva da Volvo ou das empresas afiliadas e/ou licenciantes da Volvo. Exceto se estes Termos, quaisquer Termos Específicos e/ou Documentação aplicável o permita, não lhe são concedidos quaisquer direitos ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Fornecemos-lhe uma licença para uso pessoal dos conteúdos e do software associados aos Serviços. Esta licença, que poderá incluir direitos de propriedade intelectual, é não exclusiva e, exceto quando estipulado em contrário nestes Termos, não transferível. A licença apenas pode ser utilizada para os fins e de acordo com as restrições de utilização especificadas nestes Termos ou nos Termos Específicos aplicáveis.

A menos que seja permitido por lei, o utilizador não pode descompilar, fazer engenharia inversa, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas com base no software associado aos Serviços ou com base nos respetivos conteúdos. Qualquer violação desta restrição ou outro incumprimento dos termos da presente licença pode resultar na suspensão ou terminação da prestação dos Serviços.

Salvo indicação em contrário, as marcas, os logótipos, os nomes de domínio, as insígnias e outros sinais distintivos estão registados como direitos de propriedade industrial da Volvo, dos respetivos licenciantes ou ainda em nome de Terceiros.

A presente licença expira quando o Contrato, estes Termos ou os Termos Específicos terminam ou quando o utilizador deixa de utilizar um Serviço ou todos os Serviços em causa.

Links para Web sites ou recursos de terceiros

Os Serviços poderão conter links para aplicações ou sites de terceiros. Fornecemos esses links apenas por motivos de conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços que façam parte ou estejam disponíveis nesses sites. A inclusão de qualquer link não implica o nosso aval ao site em questão.

O referido acima também se aplica a qualquer decisão ou medida que o utilizador tomar em total confiança nos Serviços. Tomamos medidas razoáveis para proteger os seus dispositivos e sistemas contra vírus, "worms", malware, spyware, "cavalos de Troia" e outro código ou programas maliciosos na prestação dos Serviços; contudo, não garantimos que não existam ou que não afetem os seus dispositivos e sistemas.

Outros termos para apps da loja de apps

Se o utilizador acedeu a ou transferiu quaisquer Serviços da Volvo Cars através de uma app ("App Fornecida da Volvo Cars") de uma loja de apps ou plataforma de distribuição (como a Apple Store, o Google Play ou a Amazon Appstore) (sendo cada um deles um "Fornecedor de Apps"), reconhece e aceita então o seguinte:

Alterações nos Termos, Termos Específicos ou Serviços

Ocasionalmente, poderemos alterar estes Termos ou os Termos Específicos. Notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência quando a alteração for material ou modificar substancialmente as suas ou as nossas obrigações. Poderá ser necessário aceitar os termos alterados para poder continuar a utilizar o Serviço ou a sua utilização continuada será considerada a sua aceitação das alterações.

Poderemos adicionar ou remover Serviços e funcionalidades ou características dos Serviços, descontinuar, no todo ou em parte, a disponibilização de acesso a determinados Serviços, bem como alterar, de uma forma geral, os Serviços ou o acesso por forma a manter os Serviços úteis e atualizados.

Se não concordar com qualquer alteração nestes Termos, nos Termos Específicos e/ou nos Serviços, note que tem sempre o direito de descontinuar a utilização dos Serviços e de rescindir estes Termos e os Termos Específicos, de acordo com os requisitos de rescisão enunciados abaixo.

RENÚNCIA DE GARANTIA

Exceto conforme estipulado em contrário nestes Termos e na medida do permitido por lei, nem nós nem as nossas Afiliadas teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro que decorra ou que esteja relacionada com a prestação dos Serviços nem por qualquer disputa, controvérsia ou reclamação que decorra ou que esteja relacionada com as suas ações ou inações ou a prestação dos Serviços. As reclamações resultantes ou relacionadas com o serviço de um terceiro devem ser exclusivamente resolvidas entre si e o terceiro, e, na medida do permitido pela lei, a Volvo Cars não será responsável por quaisquer perdas ou danos.

Os Serviços e o conteúdo são fornecidos "tal como estão", sem qualquer forma de garantia, incluindo a garantia de que os Serviços ou o conteúdo vão satisfazer os seus requisitos ou estar disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem falhas ou a garantia relativamente à qualidade, exatidão, pontualidade, veracidade, integralidade ou fiabilidade de qualquer dos Serviços ou conteúdo. Sem prejuízo do referido anteriormente, nós e as nossas Afiliadas renunciamos explicitamente a quaisquer garantias de comerciabilidade, adequação a determinado fim, não interferência ou não intrusão, bem como a quaisquer garantias decorrentes da transação ou uso comercial.

Nada nos presentes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, termo ou condição, direito ou solução, seja implícito ou imposto por qualquer lei aplicável, que não possa ser legitimamente excluído, limitado ou modificado.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Exceto conforme estipulado em contrário nos presentes Termos e na medida do permitido por lei, nem nós nem as nossas Afiliadas seremos responsáveis por quaisquer:

Termo e rescisão

Os presentes Termos continuam a aplicar-se até à respetiva rescisão ou até o utilizador parar de utilizar todos os Serviços.

Em qualquer momento, o utilizador pode descontinuar a utilização de todo e qualquer Serviço, sendo que, nesse caso, estes Termos,quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros deixarão de ser aplicáveis e deixará de ter qualquer obrigação ao abrigo destes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros.

Se descontinuar a utilização de um determinado Serviço, estes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros continuam a aplicar-se a cada um dos Serviços que continuar a utilizar.

Reservamo-nos o direito de descontinuar, de forma permanente ou temporária, a prestação dos Serviços e rescindir ou suspender estes Termos e/ou quaisquer Termos Específicos na eventualidade (a) de violação efetiva ou razoável suspeita de violação por parte do utilizador destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos, (b) da nossa decisão de deixar de fornecer os Serviços no formato em que existiam na altura em questão, a nível mundial ou numa determinada zona geográfica, ou (c) de qualquer motivo comercial semelhante que, de acordo com o nosso exclusivo critério, considerarmos ser causa razoável para descontinuar a prestação dos Serviços. Se a Volvo Cars pretender terminar o fornecimento de algum serviço, o utilizador será notificado num prazo razoável antes da terminação do serviço.

Com a terminação destes Termos deixará de poder utilizar os Serviços.

A rescisão não afeta quaisquer disposições dos presentes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros que, pela sua natureza, continuem a ser aplicáveis após a rescisão, incluindo, entre outros, os termos relacionados com a (a) Renúncia de garantias, (b) Limitação de responsabilidade, (c) Cessão, e (d) Direito aplicável e foro.

Cessão

Nenhuma das partes pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos ou de quaisquer Termos Específicos a quaisquer terceiros sem o consentimento por escrito da outra parte. Contudo, podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos a qualquer Afiliada.

Direito aplicável e foro

A menos que seja de outra forma exigido por lei, os presentes Termos, quaisquer Termos Específicos e qualquer utilização dos Serviços serão interpretados de acordo com e regidos pelas leis de Portugal, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, sem atender aos princípios do direito internacional privado. O foro exclusivo para todas as reclamações apresentadas ao abrigo destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos será o dos tribunais da área na qual temos a nossa sede social, a menos que seja de outra forma exigido por lei.

Se residir na UE, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução de litígios, à qual pode aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Se quiser apresentar-nos algum assunto, queira contactar-nos.