Termos e Condições Gerais de Serviços da Volvo Cars Licenças de Software de Código Aberto em Veículos Declaração de Acessibilidade Declaração de Acessibilidade da App Volvo Cars Termos e Condições do Portal de Dados Aviso de dados Condições específicas para o Chat do Apoio ao Cliente Termos da Aquisição de Serviços de Manutenção Aviso Legal TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA VOLVO VIATURAS SELEKT TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA VOLVO VIATURAS NOVAS

Versão do artigo 2026.153.0

Termos e Condições Gerais de Serviços da Volvo Cars

Em vigor a partir de: 2026-06-02
Publicado em: 2026-06-02

Os seguintes termos podem ser encontrados no final do documento:

Termos Específicos do Connect Plus

1. Considerações gerais

1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Serviços estabelecem os termos e condições nos quais você, como cliente particular (consumidor) ou cliente empresarial da Volvo Cars, pode aceder e utilizar os serviços fornecidos por Volvo Cars (os "Termos").

1.2 Por "Serviços" entende-se os serviços relacionados com um automóvel da Volvo ou outros serviços que a Volvo Cars concordou em fornecer-lhe.

1.3 O termo "você" ou "seu" nestes Termos refere-se ao indivíduo particular ou à entidade jurídica (conforme o caso) que é o utilizador dos Serviços e nossa parte contratante.

2. Quem somos

2.1 Somos a Volvo Car Portugal S.A., com o número de registo de empresa ("NIPC") 508307562, parte do Grupo Volvo Cars, e a nossa sede esta localizada em Lagoas Park, Edifício 14, Piso 4º, 2740-262 Porto Salvo, Portugal, ou qualquer outra entidade jurídica dentro do Grupo Volvo Cars que esteja referida no Caderno de encargos (especificações) da encomenda ou nos Termos Específicos (conforme definido na Secção 4.1 abaixo) ("Volvo Cars", "nós", "nosso" ou "nos", que também inclui qualquer afiliada de Volvo Cars ("afiliada")). Somos a sua parte contratual e fornecedora dos Serviços.

3. Quem é o utilizador

3.1 O utilizador confirma que todos os dados que nos são fornecidos são verdadeiros e corretos. Você reconhece e aprova que iremos comunicar consigo e contatá-lo pelo endereço de e-mail, número de telefone (incluindo via mensagem de texto) ou outro canal de comunicação que nos fornecer. Por conseguinte, é da sua responsabilidade manter sempre atualizados os dados de contacto que temos sobre si e contactar o nosso Apoio Cliente (ver Secção 22) o mais rapidamente possível se alterar algum dos seus dados de contacto.

3.2 O utilizador confirma (a) que é capaz de celebrar um contrato, (b) se for uma pessoa singular, que tem idade igual ou superior a 18 anos e (c) se for uma entidade jurídica, que a pessoa que assina o contrato tem autoridade para o fazer em seu nome.

3.3 O utilizador também confirma que não é uma pessoa, nem atua em nome de uma pessoa, designada em qualquer lista de sanções imposta pela ONU, UE, Reino Unido ou EUA, e que não irá vender, fornecer ou transferir o direito de acesso e utilização dos Serviços a qualquer dessas pessoas sancionadas ou a qualquer pessoa localizada em (a) um país ou território que seja, ou cujo governo esteja sujeito a sanções abrangentes, eventualmente em vigor ou impostas periodicamente, incluindo (entre outras) Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, Venezuela, a região da Crimeia da Ucrânia, a chamada região da República Popular de Donetsk da Ucrânia, a chamada região da República Popular de Kherson da Ucrânia, a chamada região da República Popular de Lugansk da Ucrânia e a chamada região da República Popular de Zaporizhzhia da Ucrânia, (b) Rússia ou c) Bielorrússia. Se, em algum momento, se verificar que tal não é verdade, a sua encomenda e o seu contrato serão rescindidos com efeitos imediatos, sem qualquer responsabilidade de o indemnização de qualquer forma. Além disso, de acordo com a lei, poderá não ser possível reembolsar quaisquer pagamentos que nos tenha feito.

3.4 Tenha em atenção que o seu acesso e utilização de alguns Serviços podem estar sujeitos à conclusão satisfatória de um processo de verificação de crédito que inclui uma verificação "conheça o seu cliente" (KYC - Know Your Customer). Neste processo, determinada documentação e informações pessoais devem ser fornecidas à Volvo Cars ou ao fornecedor de serviços de dados de terceiros designado relevante. Em alguns casos, pode ser-lhe solicitado que forneça documentação adicional para passar com sucesso a verificação e o processo de analise de credito.

4. O contrato

4.1 O seu contrato connosco relativamente a quaisquer Serviços que lhe fornecemos (o "contrato") compreende (conforme aplicável):

a) a "Especificação do Pedido" – que é o resumo, recibo, fatura ou documento similar (conforme o caso) fornecido por nós para o seu pedido de um determinado Serviço e que pode incluir, sem limitação, informações sobre o conteúdo, preço e período de subscrição do Serviço especifico, incluindo quaisquer alterações na especificação do pedido que sejam confirmadas por nós por escrito e/ou alterações feitas de acordo com o estabelecido nestes Termos;

b) os "Termos Específicos" – que são Termos Específicos para um determinado Serviço que você (i) aceite separadamente ao encomendar um Serviço específico, (ii) encontre na nossa página web, ou (iii) encontre anexados a estes Termos;

c) estes Termos; e/ou

d) a "Documentação" – que é outra informação sobre um determinado Serviço (que pode conter termos e condições legais, bem como restrições sobre o seu direito de utilizar um determinado Serviço) disponível em vários locais do ecossistema da Volvo Cars , como no Manual do Proprietário do automóvel, na aplicação Volvo Cars ou noutras descrições de Serviços da nossa parte.

Em caso de incoerência entre os diferentes documentos que constituem o contrato, prevalecem pela ordem acima indicada.

4.2 Alguns Serviços também podem estar sujeitos a Termos de Terceiros, conforme estabelecido na Secção 14.

4.3 Para utilizar um Serviço, tem de aceitar estes Termos e, em alguns casos, também aceitar Termos Específicos, e quaisquer Termos de Terceiros aplicáveis (conforme estabelecido na Secção 14).

4.4 Antes de poder utilizar um Serviço que exija pagamento, terá de concluir um processo de encomenda online, confirmar a sua encomenda e pagar o Serviço.

4.5 Um contrato vinculativo é celebrado entre si e nós para a utilização dos Serviços relevantes quando (a) o utilizador começar a utilizar os Serviços, ou quando (b) aprovarmos a sua encomenda (reservamo-nos o direito de, segundo o nosso critério exclusivo, rejeitar a sua encomenda), consoante o que ocorrer primeiro.

5. Direito de retractação

5.1 Se for um particular (um consumidor e não atuar na qualidade de empresário em nome individual) e o contrato tiver sido celebrado online ou fora das nossas instalações ou das instalações dos nossos representantes ou concessionários, tem o direito de retirar ou cancelar (doravante conjuntamente designados por "direito de rescisão", "direito de retirar", etc.) o seu contrato no prazo de 14 dias após a celebração do mesmo sem apresentar qualquer motivo (de acordo com o Decreto-Lei nº. 24/2014, de 14 de fevereiro). Para exercer o seu direito de rescisão, tem de nos informar sobre a sua decisão de revogação através de uma declaração clara. Pode fazê-lo enviando o seu pedido de rescisão por correio para a nossa morada indicada acima ou por e-mail, conforme estabelecido na Secção 20. Pode utilizar o formulário normalizado aqui disponibilizado para exercer o seu direito de rescisão, embora tal não seja obrigatório (tenha em atenção que, se os links aqui disponibilizados não estiverem a funcionar, poderá também utilizar o modelo constante do ponto B do Anexo do Decreto-Lei nº. 24/2014, disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2062&tabela=leis ...]). Para respeitar o prazo de rescisão, é suficiente que envie a sua notificação do exercício do seu direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.

5.2 Se decidir rescindir o contrato conforme estabelecido acima, reembolsá-lo-emos sem demora indevida quaisquer pagamentos que tenhamos recebido da sua parte em relação ao contrato. Se utilizou os Serviços em questão antes de exercer o seu direito de rescisão, poderemos fazer uma dedução razoável no reembolso correspondente à sua utilização dos Serviços. Se tiver escolhido pagamentos recorrentes como opção de pagamento ao abrigo do contrato e esse pagamento recorrente não cobrir o custo total dos Serviços utilizados, cobraremos o custo remanescente desses Serviços utilizados e que não esteja coberto pelo pagamento que já nos efetuou.

5.3 O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial. Se concordarmos em reembolsá-lo por outros meios, reservamo-nos o direito de reter o reembolso até que tenhamos recebido todas as informações razoavelmente solicitadas de você (como detalhes bancários, etc.) para prosseguir com o reembolso. Não incorrerá em quaisquer encargos/taxas da nossa parte como resultado do reembolso.

5.4 Nada no contrato afetará os seus direitos estatutários, quer seja em relação ao seu direito de revogação ou outro.

6. Pagamento e condições de pagamento

6.1 Os Serviços podem lhe ser oferecidos gratuitamente ou mediante pagamento. A taxa será especificada e apresentada quando o utilizador se inscrever nos Serviços e também confirmada no Caderno de Encargos da sua encomenda. No caso de pagamentos recorrentes (incluindo para Serviços prestados por subscrição), salvo disposição em contrário noutra parte do contrato, o primeiro pagamento é devido na data de inicio do contrato e quaisquer pagamentos subsequentes são devidos mensalmente a partir daí.

6.2 Se os Serviços estiverem sujeitos a uma taxa, o utilizador é responsável pelo pagamento dessa taxa através das opções de pagamento disponíveis e na data de vencimento, de acordo com os termos de pagamento especificados para os Serviços.

6.3 O utilizador é igualmente responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, como o IVA, relacionados com os Serviços e ajustaremos as taxas dos Serviços de modo a refletir quaisquer alterações nos impostos relevantes, incluindo o IVA.

6.4 Quando os Serviços forem pagos online (incluindo através da aplicação Volvo Cars), utilizaremos um sistema de pagamento online seguro através de um fornecedor de pagamentos terceiro.

6.5 O utilizador autoriza expressamente o nosso fornecedor de pagamentos a cobrar as taxas aplicáveis através do método de pagamento escolhido, bem como os impostos e outros encargos nos quais incorrer, e concorda com o processamento da transação de pagamento e dos dados fornecidos e de quaisquer outras informações necessárias para que uma transação de pagamento seja executada pelo terceiro relevante (incluindo, mas não se limitando à prevenção de fraude).

6.6 O utilizador é responsável por garantir (a) que nós (ou o nosso fornecedor de pagamentos subcontratado, conforme aplicável) recebamos as informações corretas para executar a transação, incluindo quaisquer alterações das mesmas, e (b) que o montante a pagar possa ser deduzido da sua conta no momento do pagamento.

6.7 Quando os pagamentos forem efetuados através de pagamentos recorrentes, pode optar por cancelar esses pagamentos recorrentes e pagar a parte remanescente da taxa dos Serviços, por favor contacte o nosso Apoio ao Cliente para obter apoio.

6.8 Quando o pagamento for efetuado através de uma fatura, as instruções de pagamento e a data de vencimento da fatura serão especificadas na fatura. Tenha em atenção que uma fatura pode conter as taxas de mais do que um Serviço caso se tenha inscrito em vários Serviços que tenham todos a fatura como opção de pagamento.

6.9 Temos o direito de recorrer a terceiros para a cobrança e/ou ações judiciais contra o utilizador por falta de pagamento das taxas. Reservamo-nos o direito de reclamar ao utilizador uma indemnização pelos custos e/ou despesas razoáveis que possamos ter em relação a tais ações, incluindo, mas não se limitando a, custos de terceiros e quaisquer custos legais e administrativos.

7. Subscrição dos Serviços

7.1 Alguns Serviços podem ser oferecidos quer através de uma compra única, quer através de subscrição, enquanto alguns Serviços podem ser oferecidos numa base de subscrição contínua, em que a subscrição será automaticamente renovada, por exemplo, mensalmente, trimestralmente ou anualmente, e outros por períodos fixos.

7.2 A subscrição terá início na data do contrato, salvo indicação em contrário nas Especificações da Encomenda. Se a subscrição começar com um período experimental gratuito, o período experimental será automaticamente convertido numa subscrição paga se não nos comunicar o cancelamento antes do final do período experimental.

7.3 Para uma subscrição de prazo fixo, poderá ser cobrado antecipadamente pelo período total da subscrição ou de forma recorrente mensal durante o período da subscrição de prazo fixo, conforme esta definido na Especificação da Encomenda. Uma subscrição de prazo fixo não será automaticamente renovada sem o seu consentimento.

7.4 Para subscrições sem data de termino e com termos de pagamento mensais, trimestrais ou anuais, ser-lhe-á cobrado de forma contínua e antecipada. Pode comunicar sobre o aviso de cancelamento a qualquer momento, sendo que a sua subscrição terminará no final do período da subscrição em vigor na altura (por ex., mensal, trimestral ou anual, conforme aplicável) e poderá continuar a utilizar os Serviços em questão até essa expiração. Se não for efetuado qualquer cancelamento, a subscrição será automaticamente renovada por um novo período.

7.5 Alguns Serviços terão de ser ativados no automóvel antes de poder começar a utilizá-los. A subscrição de tais Serviços terá, contudo, início na data do contrato, salvo disposição em contrário no mesmo, independentemente de a ativação ter sido feita no automóvel ou não.

7.6 No caso de Serviços fornecidos por subscrição que requeriam ativação, deverá desativar esses Serviços no automóvel o mais tardar no final do período da subscrição. Se não desativar um Serviço que tenha sido cancelado, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de penalização (até um valor equivalente à taxa paga pelos Serviços durante o período da subscrição) até que tenha concluído a desativação.

7.7 Todas as subscrições de Serviços seguem o automóvel e não o utilizador, pelo que, se vender o automóvel, a subscrição estará disponível apenas para o novo proprietário. Tem de nos informar que já não é proprietário do automóvel e cancelar todas as subscrições em curso para evitar pagamentos futuros. Os Serviços permanecerão disponíveis associados ao automóvel até ao final do período da subscrição relevante.

8. Como utilizar os Serviços

8.1 Não pode utilizar os Serviços:

a) contrariamente ao estipulado no contrato, em quaisquer Termos de Terceiros ou em quaisquer instruções fornecidas por nós; ou

b) de uma forma que esteja em conflito com as leis e regulamentos aplicáveis, por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou regulamentos rodoviários. Qualquer utilização que ameace a segurança de qualquer Serviço, bem como qualquer utilização que possa danificar ou interferir com a nossa infraestrutura técnica ou com a infraestrutura técnica de terceiros ou com a utilização desses Serviços por parte de outro cliente, também estão proibidas.

8.2 Não deve danificar, desativar ou de qualquer outra forma prejudicar os Serviços, nem introduzir vírus, "worms", malware, spyware, "cavalos de Troia" ou outro código ou programas maliciosos que possam danificar o funcionamento dos Serviços.

8.3 Se permitir que outra pessoa utilize um Serviço, reconhece e concorda que essa utilização é inteiramente da sua responsabilidade. Isto significa que qualquer violação, por parte dessa pessoa, de quaisquer termos estabelecidos no contrato, quaisquer Termos de Terceiros e/ou quaisquer instruções fornecidas por nós será considerada uma violação cometida por si e deverá indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade de quaisquer danos, custos ou perdas causados por tal utilização não conforme de tais Serviços, incluindo qualquer reclamação de terceiros relacionada com tal utilização.

8.4 Determinadas funcionalidades disponibilizadas pelos Serviços devem ser utilizadas apenas quando tiver o automóvel à vista ou se de outra forma tiver a certeza de que é seguro utilizá-las e sem risco de danos a bens ou pessoas, conforme descrito nestes Termos, nos Termos Específicos ou na Documentação. Todos os Serviços devem ser utilizados por si apenas em conformidade com as leis aplicáveis e não devem ser utilizados para quaisquer fins ilegais ou para a pratica de quaisquer atividades ilegais.

8.5 Deve utilizar as funcionalidades e Serviços a si disponibilizados em conformidade com as leis rodoviárias e de trânsito aplicáveis. As nossas funcionalidades complementam as práticas de condução segura e não se destinam a permitir ou encorajar uma condução distraída, agressiva ou de outra forma insegura ou ilegal. Em última análise, é sempre responsável pela utilização segura e legal do automóvel em todos os momentos. Qualquer garantia relativa à adequação, segurança ou possibilidade de utilização de um Serviço está sujeita às nossas isenções de responsabilidade, conforme estabelecido na Seção 1616 ou em qualquer outro local do contrato.

8.6 Alguns Serviços (tais como, mas não se limitando ao seu Volvo ID) podem exigir uma senha, pelo que, deverá escolher uma senha difícil de ser descoberta por outros. Podemos estabelecer requisitos relativamente ao que é considerado uma senha suficientemente segura. O utilizador é responsável por manter a sua senha em segredo e não deve revelá-la a mais ninguém. Se suspeitar que alguém obteve acesso não autorizado à sua senha, devera alterar imediatamente a senha. Se suspeitar que alguém obteve acesso não autorizado a qualquer Serviço através do seu Volvo ID, contacte-nos imediatamente.

9. Registo de uma conta Volvo ID

9.1 Alguns dos Serviços exigem que tenha um Volvo ID ativo. O Volvo ID é uma conta única, pessoal e intransmissível e é como lhe fornecemos acesso aos Serviços dentro do ecossistema da Volvo Cars. O Volvo ID e as suas funcionalidades são um Serviço e são regidos por estes Termos.

9.2 Alguns Serviços podem exigir que associe o seu Volvo ID a um ou mais automóveis Volvo.

9.3 Ao registar um Volvo ID, o utilizador confirma que os dados fornecidos por is são e permanecem exatos e que o Volvo ID é criado para utilização em conformidade com estes Termos. Também aprova que possamos contactá-lo em relação à criação do Volvo ID através do endereço de e-mail, número de telefone (incluindo via mensagem de texto) ou outro canal de comunicação que tenha especificado ao registar o seu Volvo ID, a fim de verificar o canal de comunicação fornecido.

9.4 A utilização e/ou criação de um Volvo ID e a utilização de quaisquer outros Serviços sob uma identidade falsa, ou de outra forma através de informações incorretas, é proibida e também pode constituir uma infração penal.

9.5 Reservamo-nos o direito de desativar e eliminar a sua conta Volvo ID caso o seu Volvo ID tenha estado inativo durante um período de tempo mais longo.

10. Alterações aos termos e condições

10.1 Ocasionalmente, poderemos alterar estes Termos e/ou quaisquer Termos Específicos e/ou a Documentação. Notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se a alteração for (i) para o seu benefício, (ii) de natureza puramente administrativa ou (iii) imposta diretamente por lei. Poderá ser necessário aceitar os termos alterados antes de continuar a utilizar os Serviços ou a sua utilização continuada será considerada como aceitação das alterações.

10.2 Se não concordar com qualquer alteração nestes Termos, Termos Específicos e/ou nos Serviços, tem sempre o direito de descontinuar a utilização dos Serviços e de rescindir o contrato de acordo com os requisitos de rescisão estabelecidos na Secção 19. Não obstante a Secção 19, não lhe será cobrada qualquer taxa por rescindir o contrato, exceto pela (s) taxa(s) relativa(s) ao período que termina no dia em que a subscrição for terminada.

10.3 Podemos adicionar ou remover Serviços e funcionalidades ou características nos Serviços, descontinuar, total ou parcialmente, a disponibilização ou acesso a determinados Serviços, bem como alterar, de uma forma geral, os Serviços ou o acesso para manter os Serviços úteis e atualizados.

10.4 Temos o direito de alterar a taxa de um Serviço ao longo do tempo. Antes de uma alteração de taxa, você será notificado e terá a possibilidade de cancelar os Serviços antes que a taxa aumentada entre em vigor. Para os Serviços oferecidos mediante subscrição, as alterações de tarifas só entrarão em vigor após a renovação do prazo da subscrição, salvo indicação em contrário nos Termos Específicos dos Serviços aplicáveis.

10.5 Para além das alterações de taxas de acordo com a Seção 10.4, podemos alterar a taxa de um Serviço a qualquer momento, inclusive durante qualquer período de subscrição em curso, como resultado de circunstâncias fora do nosso controle razoável, tais como legislação nova ou alterada, estatutos ou decisões governamentais ou alteração de impostos (incluindo alterações na taxa de IVA), direitos ou outros encargos que afetem os nossos custos na prestação dos Serviços a si. Nesse caso, iremos notificá-lo com pelo menos dois meses de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor para o seu contrato. A menos que nos informe em contrário antes do dia em que as alterações entrem em vigor, assumiremos que aceita as alterações. Se nos informar que não aceita as alterações, poderemos rescindir o contrato no dia em que as alterações entrarem em vigor. Nesse caso, receberá um reembolso de quaisquer taxas de subscrição que nos tenha pago antecipadamente em relação ao período após a data de rescisão.

11. Tratamento de Dados Pessoais

11.1 Trataremos Dados Pessoais e Não Pessoais (conforme definido na Secção 12 abaixo) na medida do necessário para lhe prestar os respetivos Serviços. Todo o tratamento ocorrerá de acordo com a legislação aplicável e terá uma base apropriada (por exemplo, contrato, consentimento ou obrigação legal). Para o nosso tratamento de Dados Pessoais, por favor leia o nosso Aviso de Privacidade, que pode encontrar no nosso site, Aviso Geral de Privacidade | Volvo Cars. Para o nosso tratamento de Não-Dados Pessoais, consulte a Secção 12 abaixo.

11.2 Se um Serviço for fornecido por um terceiro fora do Grupo Volvo Cars, esse terceiro poderá ser o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais que processa no âmbito da prestação do Serviço relevante para si.

11.3 Se vender, transferir, alugar ou descartar do seu automóvel ou do dispositivo/equipamento conectado ao automóvel, é o único responsável por desligar o seu Volvo ID do automóvel e eliminar as informações sobre si contidas no automóvel ou em qualquer dispositivo/equipamento conectado.

12. Dados Não Pessoais.

12.1 Uso acordado de Dados Não Pessoais pela Volvo Cars

12.1.1 Para automóveis e outros produtos colocados no mercado no Espaço Económico Europeu e quaisquer serviços relacionados com esses produtos, esta secção 12 aplica-se conforme estabelecido abaixo.

12.1.2 Comprometemo-nos a utilizar dados que não sejam Dados Pessoais, conforme definido no Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso justo aos dados e a sua utilização (a "Lei dos Dados"), gerados pela sua utilização do automóvel ou de qualquer outro produto Volvo Cars utilizado por si ao abrigo destes Termos (o "Produto") ou dos Serviços, conforme também descrito no nosso Aviso de Dados que pode encontrar no nosso website, ("Não Dados Pessoais") apenas para as seguintes finalidades:

a) execução do contrato e de qualquer outro acordo que tenhamos consigo;

b) fornecer suporte, garantia ou serviços similares ou avaliar as suas reclamações ou reclamações de terceiros relacionadas com o Produto (por exemplo, relativamente a avarias do Produto) ou com os Serviços;

c) fornecer qualquer funcionalidade e características do Produto ou dos Serviços necessárias para a utilização dos mesmos.

d) monitorizar e manter o funcionamento, a segurança e a proteção do Produto ou dos Serviços e assegurar o controle de qualidade;

e) melhorar o funcionamento do Produto ou dos Serviços;

f) desenvolvimento de novos produtos ou serviços, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), pela Volvo Cars, por terceiros atuando em nome da Volvo Cars (i.e. Volvo Cars decide quais as tarefas que serão confiadas a essas partes e delas beneficia) ou em colaboração com outras partes ou através de sociedades de finalidade especial (como joint ventures);

g) agregar Dados Não Pessoais com outros dados ou criar dados derivados, para qualquer finalidade lícita, incluindo com o objetivo de vender ou de outra forma disponibilizar esses dados agregados ou derivados a terceiros, desde que tais dados não permitam identificar dados específicos transmitidos a Volvo Cars a partir do Produto sem uma base legal adequada ou permitam que terceiros derivem esses dados dos conjuntos de dados sem uma base legal adequada; e ainda

h) qualquer outra finalidade para a qual tenha dado o seu consentimento explícito.

12.1.3 Não utilizaremos Dados Não Pessoais para obter informações sobre a sua situação económica, ativos e métodos de produção, ou sobre a sua utilização do Produto ou Serviços de qualquer outra forma que possa prejudicar a sua posição comercial nos mercados em que atua.

12.1.4 Para o nosso tratamento de dados que constituem os seus Dados Pessoais, consulte a Secção 11.

12.2 Partilha de Dados Não Pessoais com terceiros e utilização de serviços de processamento

12.2.1 Poderemos partilhar Dados Não Pessoais com terceiros se:

a) Os Dados Não Pessoais são utilizados pelos terceiros exclusivamente para as seguintes finalidades:

i) ajudar a Volvo Cars a alcançar os objetivos permitidos ao abrigo da secção 12.1.2;

ii) alcançar, em colaboração com a Volvo Cars ou através de sociedades de propósito específico, os fins permitidos ao abrigo da Secção 12.1.2; e ainda

b) vinculamos contratualmente o terceiro:

i) a não utilizar os Dados Não Pessoais para quaisquer outros fins ou que de qualquer forma ultrapassem o uso que é permitido de acordo com a Secção 12.2.1 a) anterior;

ii) a cumprir o disposto no ponto 12.1.3;

iii) a aplicar medidas de proteção adequadas; e ainda

iv) não partilhar os Dados Não Pessoais adicionalmente, a menos que conceda um acordo geral ou específico para essa transferência adicional, ou a menos que tal partilha de Dados Não Pessoais seja necessária para os fins da Seção 12.1.2 acima. Em caso de uma nova transferência, Volvo Cars deve obrigar o terceiro com quem partilha Dados Não Pessoais a incluir as Secções correspondentes aos pontos i) a iv) nos seus contratos com os destinatários.

12.2.2 A Volvo Cars pode usar serviços de processamento, por exemplo, Serviços de computação em nuvem (incluindo infraestrutura como serviços, plataforma como serviços e software como serviços), serviços de hosting ou serviços semelhantes para alcançar as finalidades acordadas na Seção 12.1.2. Os terceiros podem também usar tais serviços para alcançar os fins acordados sob a Seção 12.2.1a).

12.3 Transferência de utilização

12.3.1 Se transferir contratualmente (i) a propriedade do Produto, ou (ii) os seus direitos temporários de usa do Produto e/ou (ii) os seus direitos de receber os Serviços, para uma pessoa física ou jurídica subsequente (um "Usuário Subsequente") e perder o status de "usuário" sob a Lei do Data Act após tal transferência, é da sua responsabilidade garantir que o Usuário Subsequente não possa usar sua conta.

12.3.2 Os direitos da Volvo Cars de utilizar Dados Não Pessoais relacionados com o Produto ou dados de Serviços gerados antes da transferência não serão afetados por uma transferência, ou seja, os direitos e obrigações relativos aos Dados Não Pessoais transferidos ao abrigo do contrato antes da transferência continuarão após a transferência.

12.4 Vários utilizadores

12.4.1 Quando concede o direito de utilização do Produto e/ou Serviços a outra parte (um "Utilizador Adicional"), mantendo a sua qualidade de "utilizador" ao abrigo da Lei do Data Act, compromete-se a assegurar que o Utilizador Adicional não possa utilizar a sua conta.

12.4.2 O utilizador compromete-se também a garantir que não tem sessão iniciada na conta de qualquer Utilizador Adicional ao utilizar o Produto ou os Serviços.

12.5 O seu acesso a Dados Não Pessoais e Dados Pessoais

12.5.1 Para garantir que pode usufruir do seu direito de acesso aos seus Dados Não Pessoais e Dados Pessoais ao abrigo da Lei do Data Act, deve certificar-se de que iniciou sessão na sua própria conta ao utilizar o Produto e os Serviços. Não podemos garantir que possa aceder a todos os seus Dados Não Pessoais ou Dados Pessoais a menos que esteja conectado à sua conta ao usar o Produto e os Serviços.

13. Condutor Principal de um automóvel Volvo e mudança de proprietário

13.1 O "Condutor Principal" de um automóvel Volvo é a pessoa que o utiliza de forma permanente como meio de transporte e/ou está registada como o proprietário, locatário, subscritor ou utilizador autorizado do automóvel junto de uma autoridade nacional. O Condutor Principal pode não ser necessariamente o proprietário do automóvel e pode, por exemplo: ser o locatário do automóvel enquanto a empresa de leasing é a proprietária ou subscritora do automóvel. Tem de ser o Condutor Principal ou ter o consentimento claro e indiscutível do Condutor Principal ("consentimento do Condutor Principal") para poder utilizar um Serviço que de alguma forma esta ligado a um determinado automóvel Volvo ou para ligar um Serviço a um determinado automóvel Volvo ou a qualquer outro Serviço. Poderemos, a qualquer momento, investigar se o utilizador é o Condutor Principal ou se tem o consentimento do Condutor Principal.

13.2 Alguns Serviços, características e funcionalidades fornecidos pela Volvo Cars podem afetar os utilizadores do automóvel ou do dispositivo/equipamento ligado que não seja o Condutor Principal. É da responsabilidade do Condutor Principal assegurar que esses outros utilizadores são informados sobre o tratamento de Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, fornecendo a esses utilizadores o nosso Aviso de Privacidade (no que diz respeito a Dados Pessoais) e Aviso de Dados (no que diz respeito a Não Dados Pessoais) a esses utilizadores.

13.3 Quaisquer ligações efetuadas entre um automóvel Volvo e um Serviço ou entre diferentes Serviços podem, a qualquer momento, ser desativadas conforme descrito na Documentação. É obrigado a desativar quaisquer ligações se já não for o Condutor Principal do automóvel ou se já não tiver o consentimento do Condutor Principal.

13.4 No caso de uma mudança de propriedade e/ou mudança do Condutor Principal (se não for o proprietário) de um automóvel Volvo, deve desativar prontamente todos os Serviços relacionados com o automóvel utilizando o 'repor predefinições de fábrica'. Dependendo do modelo do automóvel e do ano do modelo, pode ser necessário levar o automóvel a um concessionário Volvo local para fazer essa reposição das predefinições, eventualmente mediante o pagamento de uma taxa. Deve desativar prontamente as ligações entre o seu Volvo ID e o automóvel transferido, assim como todos os Serviços e quaisquer dados relacionados. Mais informações sobre como desativar os Serviços podem ser encontradas na Documentação. Pode também perguntar ao seu concessionário Volvo local ou contactar-nos.

13.5 Se tivermos conhecimento de qualquer mudança de propriedade e/ou mudança de Condutor Principal (se não for o proprietário) de um automóvel Volvo com um ou mais Volvo IDs associados, poderemos imediatamente bloquear ou desativar essas ligações a menos que possa demonstrar que é o Condutor Principal ou que tem o consentimento do Condutor Principal para continuar utilizar o seu Volvo ID em relação ao automóvel. Salvo quando exigido pela legislação aplicável, um proprietário de um automóvel Volvo ou Condutor Principal não terá o direito de aceder a informação sobre proprietários anteriores, Condutor Principal ou Volvo IDs previamente associados ao automóvel.

14. Serviços prestados por terceiros

14.1 Para ativar e ter acesso aos Serviços digitais que estão a ser fornecidos por um fornecedor de Serviços Terceiros (que não seja uma afiliada), terá de aceitar e cumprir separadamente os Termos do Terceiro.

14.2 Podemos também disponibilizar Serviços de Terceiros para si. Nesses casos, tais Serviços de Terceiros devem ser contratados por si, de forma independente e diretamente com o terceiro específico que presta esses Serviços de Terceiros. Em nenhuma circunstância seremos parte de um acordo entre si e os terceiros que prestam os Serviços de Terceiros.

14.3 "Serviços de Terceiros" são Serviços fornecidos por terceiros independentes, separados dos nossos Serviços, e a nossa principal função é disponibilizá-los a si. Poderá ter de pagar taxas e/ou aceitar os Termos dos Terceiros como condição para utilizar os Serviços de Terceiros.

14.4 Os "Termos de Terceiros" são termos e condições distintos dos nossos, entre si e uma terceira parte relevantes para um Serviço de Terceiros.

14.5 As reclamações decorrentes ou relacionadas com um Serviço de Terceiros deverão ser tratadas exclusivamente entre si e o terceiro e, na medida em que a lei o permita, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos daí resultantes.

14.6 Os Serviços também podem conter links para aplicações ou websites de terceiros. Fornecemos esses links apenas por conveniência e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses websites. A inclusão de qualquer link não implica a nossa aprovação do website em questão.

15. Direitos de propriedade intelectual

15.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo dos Serviços (incluindo, entre outros, qualquer software) são propriedade exclusiva da nossa empresa ou dos nossos licenciantes ou afiliadas. A menos que o contrato o permita, não lhe são concedidos quaisquer direitos sobre quaisquer propriedade intelectual.

15.2 Fornecemos-lhe uma licença para uso pessoal dos conteúdos e do software necessários para a sua utilização dos Serviços. Esta licença, que pode incluir direitos de propriedade intelectual, é não exclusiva e não é transferível, salvo disposição em contrário nestes Termos. A licença só pode ser utilizada para os fins e de acordo com as restrições de utilização especificadas no contrato e apenas para a utilização dos Serviços.

15.3 A menos que seja permitido por lei, o utilizador não pode descompilar, fazer engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do software associado aos Serviços e ao seu conteúdo. Qualquer violação desta restrição ou outro incumprimento de qualquer termo da licença aqui fornecida pode resultar na suspensão ou rescisão da prestação dos Serviços.

15.4 Salvo indicação em contrário, as marcas, os logótipos corporativos, os nomes de domínio e as insígnias estão sujeitos aos nossos direitos de marca registada ou aos direitos de marca registada dos nossos licenciantes ou de terceiros e, conforme o caso.

15.5 A licença aqui concedida termina com a rescisão do contrato.

16. Renúncias de responsabilidade

16.1 Os Serviços e todo o conteúdo são, na medida do permitido por lei, fornecidos "tal como estão" e "conforme disponibilidade" e não garantimos qualquer tipo de disponibilidade para si. Poderemos, a qualquer momento, realizar trabalhos de manutenção relacionados com os Serviços, o que poderá resultar em acesso limitado aos Serviços ou na suspensão dos mesmos. Além disso, não oferecemos garantias em relação aos Serviços, incluindo, entre outras, garantias implícitas de integridade, precisão, qualidade satisfatória e adequação a uma finalidade específica.

16.2 No que diz respeito aos Serviços que consistem ou contêm software, podemos, ocasionalmente, fornecer atualizações de segurança e outras atualizações que devem ser instaladas para que os Serviços continuem a funcionar como pretendido. Poderá ser atualização remota over-the-air (OTA) ou atualizações instaladas manualmente que exigem que leve o automóvel a uma oficina autorizada da Volvo Cars. Se não instalar essas atualizações dentro do período de tempo prescrito ou do período de tempo estabelecido por lei, não teremos qualquer responsabilidade por falhas ou erros causados pela instalação omitida.

16.3 Seguimos os standards e processos da industria para prevenir a introdução de vírus, malware e ataques maliciosos que possam prejudicar os Serviços, mas não podemos garantir que os Serviços estarão totalmente livres de vírus ou malware. Não nos responsabilizaremos pela presença de tais vírus ou malware, nem por quaisquer danos que possam causar, ou perdas que possa sofrer, direta ou indiretamente, como resultado de um vírus que seja rastreado ate aos Serviços.

16.4 Exceto conforme estipulado no contrato e na medida do permitido por lei, nem nós nem qualquer uma das nossas afiliadas teremos qualquer responsabilidade perante si ou perante qualquer terceiro que esteja relacionado com a prestação do Serviço ou qualquer disputa, controvérsia ou reclamação que decorra das suas ações ou inações.

16.5 Os Serviços podem variar dependendo do seu próprio acesso a um determinado dispositivo (por exemplo, dispositivos móveis ou computadores com software e sistemas operativos específicos). Se o seu dispositivo não estiver equipado com as funcionalidades técnicas necessárias ou não cumprir os requisitos estabelecidos no contrato ou em quaisquer Termos de Terceiros para os Serviços em questão, não somos obrigados a fornecer lhe o Serviço.

16.6 Os Serviços também podem variar dependendo do modelo e do ano do automóvel, do seu país de residência, onde o automóvel está registado, foi vendido e é utilizado, da sua língua principal, do fornecedor de rede móvel, do sistema de infoentretenimento e dos fornecedores de serviços de aplicações. Se o automóvel não estiver equipado com as funcionalidades técnicas necessárias ou se não tiver realizado atualizações ou reparações do automóvel que sejam da sua responsabilidade ou se não cumprir os requisitos estabelecidos no contrato ou em quaisquer Termos de Terceiros para os Serviços em causa, não somos obrigados a prestar-lhe os Serviços.

16.7 Disponibilizamos informações sobre os nossos Serviços e quaisquer requisitos aplicáveis que deverá ler e compreender antes de comprar ou subscrever esses Serviços.

16.8 Quaisquer ligações efetuadas entre o automóvel e um Serviço ou entre diferentes Serviços podem ser desativadas a qualquer momento, conforme descrito na Documentação.

16.9 Relativamente aos Serviços remotos do automóvel, que são Serviços wireless conectados ao seu automóvel e fornecidos através da aplicação Volvo Cars com o objetivo de o apoiar a si e aos passageiros em caso de acidentes ou furtos, tais serviços (a) não constituem um contrato de seguro, e a Volvo Cars não tem qualquer responsabilidade perante qualquer companhia de seguros no que diz respeito ao seu automóvel Volvo, (b) não se destinam a substituir qualquer outro equipamento antirroubo instalado no seu automóvel Volvo, (c) nem substituir quaisquer serviços de emergência local ou nacional disponíveis para si, e (d) devem ser usados de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e não devem ser usados para invadir a privacidade de qualquer pessoa. A Volvo Cars não dá quaisquer garantias de que um automóvel roubado será recuperado. Se Volvo Cars tomar conhecimento de qualquer uso ilegal dos Serviços remoto do automóvel ou de invasão da privacidade de qualquer pessoa, a Volvo Cars poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a prestação dos Serviços remoto do automóvel com efeito imediato.

16.10 Nada nestes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, termo ou condição, direito ou recurso implícito ou imposto por qualquer lei aplicável, que não possa ser legitimamente excluído, limitado ou modificado.

17. Termos Específicos para a aplicação da App-Store

17.1 Se o utilizador acedeu a ou transferiu quaisquer Serviços através de uma aplicação fornecida pela Volvo Cars ("App Fornecida da Volvo Cars") de uma loja de apps ou plataforma de distribuição (como a App Store, o Google Play ou a Amazon Appstore) (sendo cada um deles um "Fornecedor de Apps"), reconhece e aceita então o seguinte:

a) utilizar a App Fornecida da Volvo Cars apenas de acordo com o que é permitido nos termos fornecidos pelo Fornecedor de Apps. Além disso, estes Termos foram acordados entre o utilizador e a Volvo Cars, e não com o Fornecedor de Apps, e, da mesma forma que entre a Volvo Cars e o Fornecedor de Apps, apenas nós somos responsáveis pela App Fornecida da Volvo Cars. Por conseguinte, o Fornecedor de Apps não é responsável por fornecer quaisquer Serviços de manutenção ou suporte em relação à Aplicação disponibilizada pela App Fornecida da Volvo Cars; e ainda

b) se a App Fornecida da Volvo Cars não satisfizer qualquer garantia aplicável, pode notificar o Fornecedor de Apps e obter um reembolso do preço de compra da App Fornecida da Volvo Cars. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o fornecedor da app não tem qualquer outra responsabilidade de garantia em relação à App Fornecida da Volvo Cars.

17.2 Se utilizar uma App Fornecida da Volvo Cars concebida para uso num dispositivo móvel da Apple com tecnologia iOS (uma "App iOS"), também:
a) concorda que a Volvo Cars, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações, suas ou de terceiros, relativamente à App iOS ou à sua posse e/ou utilização da App iOS, incluindo, entre outras, (i) reclamações de responsabilidade por produtos; (ii) qualquer reclamação de que a App iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações ao abrigo da proteção do consumidor ou legislação semelhante, e todas essas reclamações são regidas exclusivamente pelo presente Contrato e por qualquer lei aplicável a Volvo Cars enquanto fornecedor da App iOS;

b) concorda que a Volvo Cars, e não a Apple, será responsável, na medida do exigido por estes Termos, pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com a App iOS ou com a sua posse e utilização da App iOS;

c) garantir que (i) não esta localizado num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo"; e (ii) que não faz parte de nenhuma lista do governo dos EUA de entidades proibidas ou restritas;

d) concordar em cumprir todos os Termos de acordo aplicáveis de Terceiros ao usar a nossa aplicação iOS (por exemplo, você não deve violar os termos do acordo dos seus serviços de dados wireless ao usar a App iOS); e ainda

e) concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos, na medida em que estão relacionadas com a sua licença da App iOS. Após a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e considera-se que aceitou o direito) de lhe impor estes Termos na medida em que estejam relacionados com a sua licença da App iOS na qualidade de beneficiário terceiro dos mesmos.

18. Responsabilidade

18.1 Salvo disposição em contrário no contrato e na medida permitida por lei, nem nós nem as nossas afiliadas seremos responsáveis por quaisquer:

a) danos incidentais, especiais, exemplares, regulamentares, punitivos ou consequenciais, incluindo cessação de lucros , perda de dados ou goodwill, interrupção do Serviço, danos informáticos ou falha do sistema ou o custo de Serviços substitutos decorrentes ou relacionados com o contrato ou do uso ou incapacidade de utilização dos Serviços ou conteúdos, quer seja com base na garantia, contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou qualquer outra base legal, e independentemente se nós ou as nossas afiliadas ou terceiros tenham sido informados da possibilidade de tais danos ou tenham sido negligentes, e mesmo que recurso limitado aqui estabelecido seja considerado como tendo falhado no seu propósito essencial; ou

b) perda que exceda o montante que nos pagou pela utilização do Serviço em questão nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a uma reclamação.

18.2 Não somos responsáveis quando um Serviço não estiver disponível, tiver disponibilidade ou funcionamento reduzidos ou afetados por motivos fora do nosso controlo razoável, tais como, a conectividade, condições geográficas ou topográficas (como locais remotos, estacionamentos subterrâneos, edifícios altos, colinas ou túneis), Serviços ou produtos de Terceiros, danos ou falha do utilizador em manter o automóvel ou equipamento em bom estado de funcionamento ou instalar as atualizações necessárias, leis, normas ou regulamentos governamentais, falhas, congestionamento ou interrupção de redes wireless ou de serviços de utilidade pública, ciberataques, guerra, casos de força maior, catástrofe natural, condições meteorológicas adversas, greves, paralisação não programada, atualizações ou erros de serviços ou software.

19. Termo e rescisão

19.1 O contrato continuará a aplicar-se até que o seu prazo expire ou seja rescindido pelo utilizador ou por nós de acordo com o contrato. Quaisquer obrigações de pagamento ao abrigo do contrato permanecerão até à expiração ou rescisão do contrato e até que os pagamentos sejam efetuados, salvo disposição em contrário no mesmo.

19.2 Se tiver subscrito um Serviço, pode rescindir esses Serviços conforme estabelecido na Secção 7.

19.3 Para evitar dúvidas, se receber vários Serviços da nossa parte e o seu contrato relativo a um Serviço for rescindido, estes Termos e quaisquer Termos Específicos (conforme aplicável) continuam a aplicar-se a cada um dos seus restantes serviços.

19.4 Reservamo-nos o direito de descontinuar, permanente ou temporariamente, a prestação dos Serviços na eventualidade (a) do incumprimento das suas obrigações de pagamento ao abrigo do contrato, ou (b) de qualquer outra violação efetiva ou razoavelmente suspeita por si destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos.

19.5 Para além disso, temos o direito de rescindir quaisquer Serviços e o contrato relativo a esses Serviços com efeito imediato se:

a) for declarado falido, entrar em liquidação, fizer uma proposta de concordata, suspender os seus pagamentos ou, de outra forma, for comprovadamente insolvente;

b) se violar materialmente o contrato (para evitar duvidas, um pagamento não efetuado, constituirá sempre uma violação material);

c) as circunstâncias mudem de forma que não se possa razoavelmente esperar que continuemos com este contrato, tais como, tomarmos conhecimento ou termos motivos razoáveis para suspeitar que cometeu fraude em relação ao seu contrato, ou termos motivos para suspeitar que os detalhes fornecidos por si em relação ao contrato e que têm impacto no nosso processo de verificação, não são verdadeiros e corretos; ou

d) a nossa decisão de deixar de oferecer os Serviços no seu formato atual, a nível mundial ou numa determinada área geográfica, ou qualquer motivo comercial semelhante que, a nosso exclusivo critério, consideremos ser uma causa razoável para descontinuar a prestação dos Serviços.

19.6 Com a rescisão do contrato, deixará de poder utilizar os Serviços previstos no mesmo.

19.7 Se tivermos realizado uma verificação de crédito em relação ao seu pedido de um Serviço, também nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, limitar o acesso ou cancelar o Serviço total ou parcialmente , de tempos em tempos, se a sua solvabilidade se tiver deteriorado em comparação com a verificação inicial de crédito. No entanto, envidaremos todos os esforços razoáveis, a nosso exclusivo critério, para avisar com antecedência sobre tais alterações nos Serviços.

19.8 Se Volvo Cars pretender deixar de fornecer qualquer Serviço, será notificado sobre isso com uma antecedência razoável antes do Serviço ser interrompido.

19.9 A rescisão não afetará quaisquer disposições destes Termos, quaisquer Termos Específicos ou Termos de Terceiros que, pela sua natureza, continuem a ser aplicáveis após a rescisão, incluindo, entre outros, as Secções 1616 (Renúncias de responsabilidade), 18 (Responsabilidade), 21 (Outros termos) e 23 (Lei aplicável e jurisdição).

20. Avisos

20.1 Quaisquer notificações que você ou nós façamos ao abrigo do contrato – por exemplo, para cancelar uma encomenda, alterar quaisquer termos do contrato, ou rescindir o contrato – só serão efetivas se feitas por e-mail ou de outra forma por escrito. As declarações orais só serão efetivas se confirmadas por e-mail ou por escrito por nós.

20.2 Todos os avisos ao abrigo do contrato são considerados como entregues (i) no momento da transmissão, se enviados por e-mail, ou (ii) dois (2) dias a contar da data do carimbo dos correios, se enviado por correio registado normal, para os seguintes endereços:

Volvo Car Portugal, S.A.
Lagoas Park, Edifício 14 - 4.º
2740-262 Porto Salvo, Portugal
clientes@volvocars.com

Para si
Para o endereço de e-mail que nos forneceu.

21. Outros termos

21.1 Qualquer renúncia por nós ou por si de qualquer violação dos termos do contrato pelo outro, devera ser feita por escrito e não será considerada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição. Sem prejuízo da generalidade do anteriormente exposto, a falha tanto nossa como sua em fazer cumprir em qualquer momento ou período de tempo, uma ou mais condições não constituirá uma renúncia às mesmas ou ao direito de, posteriormente, fazer cumprir todas.

21.2 Temos o direito de, a nosso exclusivo critério, transferir o contrato, ou partes do contrato ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo deste contrato para outro terceiro. Vamos informá-lo se isso acontecer.

21.3 Também temos o direito de delegar qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo do presente contrato a qualquer parte para cumprir as nossas obrigações. No entanto, em última análise, somos sempre responsáveis perante si pelos Serviços.

21.4 Podemos partilhar informações sobre si e o contrato com qualquer pessoa a quem atribuímos, transferimos ou delegamos (ou podemos potencialmente atribuir, transferir ou delegar) qualquer um dos nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo do contrato.

21.5 Se qualquer disposição do contrato for considerada inválida, você e nós concordamos que os outros termos do mesmo permanecerão válidos e não serão afetados.

21.6 O contrato é celebrado em seu benefício e da Volvo Car Portugal, S.A. (ou de qualquer outra entidade dentro do Volvo Car Group que esteja especificado no Caderno de Encargos ou nos Termos Específicos), e não confere quaisquer direitos ou prerrogativas a terceiros para exigir o cumprimento de quaisquer disposições do presente contrato, nos termos do Código Civil Português, salvo disposição expressa em contrário neste documento ou conforme exigido pela lei aplicável.

22. Reclamações

22.1 Se não prestarmos o nível de serviços que espera, ou se achar que cometemos um erro, por favor, informe-nos para que possamos investigar, corrigir a situação e tomar medidas para evitar que isso volte a acontecer. Pode fazê-lo contactando o nosso Apoio ao Cliente Volvo, utilizando os dados de contacto na nossa página web e fornecendo-nos os detalhes da sua reclamação.

23. Lei aplicável e litígios

23.1 O contrato e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com o mesmo ou com o seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações extracontratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis.

23.2 Os tribunais de Oeiras em Portugal têm jurisdição exclusiva (salvo disposição legal em contrário) para dirimir qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com o contrato e/ou quaisquer Termos Específicos.

23.3 Se for um consumidor, pode também recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios para disputas de consumo. Para mais informações, pode contactar a Direção-Geral do Consumidor, situada na Avenida 5 de Outubro, 101, 1069-051 Lisboa, Portugal, telefone: +351 21 356 4700, e-mail: geral@consumidor.gov.pt, ou visitar o site: www.consumidor.gov.pt. Também pode encontrar a lista e os detalhes de contato dos Centros de Arbitragem do Consumidor autorizados no website.

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Termos Específicos

para Connect Plus

Se tiver um automóvel EX30, leia, por favor, os Termos Específicos para Connect Plus EX30 abaixo.

Estes Termos Específicos e os Termos e Condições Gerais de Serviços da Volvo Cars (os "Termos Gerais") aplicam-se ao acesso à Internet, aos Serviços e à utilização de dados para permitir a utilização de determinadas aplicações digitais no automóvel ("Connect Plus"), as quais são descritas em mais pormenor na Especificação da Encomenda. Em caso de inconsistência entre estes Termos Específicos e os Termos Gerais, estes Termos Específicos prevalecem.

Os termos em maiúsculas não definidos de outra forma neste documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos Gerais.

O Connect Plus é fornecido pela Volvo Car Portugal S.A., independentemente de ter encomendado o automóvel diretamente através dos nossos canais digitais ou a partir de um concessionário.

Termo inicial
O prazo inicial para o Connect Plus, com as limitações de uso de dados estabelecidas abaixo, está definido no seu automóvel/Especificação da encomenda/Volvo Cars App e incluído no preço de compra do seu automóvel. O prazo de subscrição é calculado a partir do momento em que o automóvel é vendido pela primeira vez como automóvel novo e a subscrição segue o automóvel e não o utilizador.

Prolongamento e renovação da subscrição
Findo o prazo inicial de subscrição, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de adquirir o Connect Plus numa base mensal ou outra periodicidade para permitir a continuação do uso das aplicações digitais. Pode cancelar a sua subscrição mensal de acordo com o estabelecido nas Condições Gerais.

Se optar por não renovar o Connect Plus, o serviço Connect Plus será desativado, o que afetará a sua experiência de utilizador. Pode continuar a utilizar o Google Maps, o Assistente Google Assistant e o Google Play com o seu próprio plano de dados, por exemplo via Bluetooth ou partilha de ligação hotspots por WiFi, mas, a experiência do utilizador pode não ser a mesma. Além disso, determinadas aplicações no Google Play podem ser restringidas e podem requerer a renovação da subscrição de conectividade para continuarem a funcionar plenamente

Uma vez desligado o Connect Plus, poderá também afetar a funcionalidade de outras aplicações do automóvel e de Serviços e aplicações de Terceiros. Pode, no entanto, continuar a utilizar a integração do smartphone no automóvel, rádio FM e ligar o seu telemóvel através de Bluetooth para realizar o streaming de áudio. Outros Serviços da Volvo Cars continuarão a funcionar, mesmo que não renove a subscrição de conectividade, como atualizações de software over-the-air, funcionalidades de segurança conectadas, chamada de emergência, serviços de chamada em caso de avaria etc.

Acesso à Internet - parâmetros de qualidade do serviço e volume de dados
O acesso à Internet está sujeito a restrições de velocidade tanto ao receber dados (download) como ao enviar dados (upload). A velocidade máxima estimada é de 10Mbit/s de download, 2 Mbit/s de upload. No caso de desvios significativos das velocidades especificadas, isso pode afetar a qualidade dos serviços e, por exemplo, o carregamento das páginas pode ser atrasado ou não ser possível ou o uso dos Serviços pode ser restrito ou não ser possível.

No caso de desvios significativos, contínuos ou recorrentes na velocidade ou outros parâmetros na qualidade dos serviços de acesso à Internet fornecidos ao abrigo do presente contrato, o utilizador tem o direito de reduzir a taxa acordada ou a rescindir o contrato extraordinariamente sem observar um período de aviso prévio de acordo com a legislação local aplicável, desde que o desvio tenha sido determinado por um mecanismo de monitorização fornecido pela autoridade reguladora relevante ou certificado por esta ou por um terceiro por ela mandatado. Para exercer estes direitos, por favor contacte o nosso Apoio ao Cliente. O seu direito de iniciar a resolução de litígios permanece inalterado.

Utilização dos dados
Tenha em atenção que aplicamos uma Política de Utilização Justa em termos de consumo de dados e reservamo-nos o direito de suspender ou limitar o seu acesso ou utilização da sua ligação à Internet. A utilização legítima do Connect Plus não violará a nossa Política de Utilização Justa. Para mais informações, consulte o Manual do Proprietário do seu automóvel.

Roaming
Permitimos que utilize os serviços oferecidos através de determinadas redes de outros operadores, em particular durante uma estadia no estrangeiro (roaming). O Connect Plus é válido em toda a UE, Suíça, Noruega e Reino Unido, sem custos adicionais.

Suspensão de serviços
Se tiver pagamentos em atraso de pelo menos 100 EUR, temos o direito de recusar os serviços de acesso à Internet, total ou parcialmente, de acordo com a legislação local aplicável.. Ao calcular o montante do valor em atraso, não serão tidas em conta as reivindicações para as quais não obtivemos uma ordem de execução e que tenham sido contestadas por si em conformidade e dentro do prazo e de forma conclusiva. As eCalls, em conformidade com os regulamentos aplicáveis, continuam a ser possíveis mesmo em caso de suspensão, juntamente com outras operações específicas do automóvel.

Comunicaremos a suspensão por escrito com pelo menos duas semanas de antecedência. Tem a opção de procurar proteção jurídica contra a suspensão perante os tribunais. Levantaremos a suspensão se pagar os valores em atraso.

Continuará obrigado a pagar as taxas devidas ao abrigo do contrato, mesmo em caso de suspensão.

Reservamo-nos o direito de implementar uma suspensão temporária se houver suspeita razoável de que a sua ligação foi utilizada indevidamente ou manipulada por terceiros. Levantaremos a suspensão assim que a circunstância subjacente tenha sido evitada ou a suspeita de utilização indevida ou manipulação por terceiros deixar de existir. O direito de rescindir o contrato por justa causa no caso de utilização indevida dos serviços por si (Secção 19.5 das Condições Gerais) permanece inalterado.

Litígios
Para litígios relacionados com o Connect Plus sobre o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo da legislação local ou da UE relevante, pode iniciar um processo de arbitragem submetendo um pedido aos centros de arbitragem ANACOM / CIAB / CNIACC, (https://www.anacom.pt/) R. Ramalho Ortigão 51, Lisboa.

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Termos Específicos

para Connect Plus EX30

Os termos em maiúsculas não definidos de outra forma neste documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos Gerais.

Volvo Cars não é um provedor de serviços de internet ou telecomunicações.

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